Violência em Contagem cresceu em 2013

Números apurados para a cidade são piores que a média estadual
A cidade encerra o ano com números muito ruins para a Segurança Pública.
Os dados que comprovam isso são da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds).
De acordo com o último levantamento divulgado pela Seds, o crescimento dos crimes violentos foi de 24%, passando de 6.782 casos registrados entre janeiro e novembro do ano passado para 8.433 registros no mesmo período deste ano.
Os homicídios consumados passaram de 223 para 254, com incremento de 14%.
Já os crimes contra o patrimônio subiram em 27%, passando de 6.127 casos para 7.794.
Esses resultados deixam Contagem abaixo da média estadual e mostram que as iniciativas tomadas pelas autoridades estão muito aquém do necessário.
Em Minas, o número de crimes violentos passou de 64.962 nos onze primeiros meses do ano passado para 79.067 no mesmo período deste ano, representando um salto de 21,7%.
Os crimes contra o patrimônio passaram de 54.210 para 68.684, aumento de 26,6%.
Quanto aos homicídios consumados, foram 3.526 de janeiro a novembro de 2012 contra 3.592 este ano.
Entre as medidas anunciadas pela Prefeitura e pelo Governo Estadual para aumentar as condições de segurança na cidade este ano estão a criação do Grupo Especializado em Prevenção Motorizada (Gepmor), composto por 30 motociclistas da PMMG; a aquisição de 12 novas viaturas para os policiais militares; a ampliação do convênio de vídeomonitoramento em vias públicas, entre a Prefeitura e o Estado, para a aquisição de 92 novas câmeras e a admissão de mais 70 guardas municipais.
Acesse o relatório de criminalidade da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds).

 

2° Seminário Internacional de Gestão e Políticas Públicas

Iniciativa é do Núcleo de Estudos em Gestão e Políticas Públicas (Publicus)
O Núcleo de Estudos e Políticas Públicas (Publicus/UFMG) está convidando para o 2º Seminário Internacional de Gestão e Políticas Públicas, a ser realizado entre 12 a 14 de novembro de 2013.
As inscrições são em número limitado e só serão validadas após a confirmação de pagamento da taxa de inscrição, no valor de 80 reais para pesquisadores e professores.
Estarão presentes pesquisadores nacionais e internacionais, gestores públicos, representantes de organismos internacionais e estudantes.
O foco dos debates serão as questões que formam a assim chamada agenda contemporânea no campo da gestão e das políticas públicas, com temas como federalismo, gestão local e metropolitana.
Vale a pena.
Informações e inscrições no site do evento.

Prefeitos têm até 20 de julho para divulgar metas de sustentabilidade

Vargem bem que merece um
compromisso com a sustentabilidade

Contagem não aderiu, mas ainda há tempo
O portal do Programa Cidades Sustentáveis - PCS irá disponibilizar, a partir do próximo dia 20, os planos de metas e os indicadores desenvolvidos pelos prefeitos que assinaram a carta compromisso com a sustentabilidade ambiental.
Mais de 230 prefeitos do Brasil, incluindo 20 de capitais estaduais, aderiram ao programa. Infelizmente, não é o caso de Contagem. O prefeito Carlin Moura, até o momento, não aparece na lista dos signatários. Mas ainda há tempo. Caso queira, pode fazê-lo,  até o dia 30 de agosto.
O Programa Cidades Sustentáveis é uma iniciativa da Rede Nossa São Paulo, Instituto Ethos e Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Seu propósito é sensibilizar, mobilizar e oferecer ferramentas para as cidades brasileiras se desenvolverem de forma econômica, social e ambientalmente sustentável.
Para tanto, pretende engajar cidadãos, organizações sociais, empresas e governos. O programa é apartidário e além dos prefeitos eleitos, dezenas de organizações da sociedade civil, empresas e órgãos públicos firmaram parceria com a causa.
Acesse o site do Programa Cidades Sustentáveis.

Gasto com higiene e beleza mais do que dobra em dez anos

Uma parafernália cada vez mais

cobiçada e lucrativa

Foto: Internet

Mercado cresce empurrado pelas mulheres de classe media
Em 2003, os gastos dos brasileiros com produtos e serviços de higiene pessoal e beleza foram na ordem de R$ 26,5 bilhões. Este ano, o setor deve movimentar cerca de R$ 59,3 bilhões. A estimativa é do Instituto Data Popular divulgadas na quarta-feira (6), e aponta crescimento de  124% nos últimos dez anos.
Considero a informação relevante à medida que também é um dos indicadores das mudanças positivas que o Brasil vivenciou na última década.
Desse total, quase metade (47,4%) corresponde a despesas realizadas pela assim chamada nova classe média brasileira. A chamada classe alta aparece em seguida, com 34,2%, enquanto a classe baixa responde por 18,4%.
Naturalmente, a expansão desse gasto está diretamente relacionada ao aumento da presença feminina do mercado de trabalho.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE mostram que a participação da mulher na condição de empregada com carteira de trabalho no setor privado cresceu de 34,7% em 2003 para 44,5% em 2012.
As desigualdades são grandes. Mas o números mostram que vêm reduzindo com o aumento a da escolaridade feminina, a redução do número de filhos nas famílias e as mudanças nos padrões culturais, que estimulam as mulheres a trabalhar.
Embora não sejam as únicas responsáveis pelos gastos com produtos e serviços de beleza e cuidados pessoais, são elas que, dia de regra, decidem o destino do dinheiro com esses itens.
Enquanto estão enfiadas apenas dentro de casa, a preocupação com a aparência diminui.
Mas, no ambiente externo, coisa muda.
A tendência de homens e mulheres – eles cada vez mais também – é a de investirem no “visual” seja para atenderem a imposições mercadológicas, seja por razões de vaidade e autoestima – ou seja, simplesmente, porque beleza é fundamental, como diria Vinícius.
O Brasil tem uma forte indústria da beleza, com marcas mundialmente conhecidas. Entre elas, a Natura, avaliada em US$ 1,85 bilhão (cerca de R$ 3,67 bilhões) e em 20º lugar no ranking das 50 marcas de cosméticos mais valiosas do mundo, elaborada pela consultoria Brand Finance.
Em Contagem, quem entende muito do assunto é a consultora e colunista  Dulce Bravo (de quem, é claro, sou fã de carteirinha) sempre com boas dicas para meninos e meninas.
O site do  Instituto Data Popular continua em reforma.
Veja a matéria sobre a pesquisa no Site UOL.
Dicas de moda, beleza e congêneres, para rapazes e moças, no Blog de Dulce Bravo.

Pela frente, outra greve longa dos professores da rede estadual

Professores e professoras da rede
municipal de ensino decidiram por
encerrar a campanha salarial.
Foto: Adriana Ferraz/Divulgação

Em Contagem, categoria aceitou a proposta da Prefeitura
Em Contagem, os trabalhadores da rede municipal de ensino contentaram-se com o reajuste salarial de 5% em junho (retroativo a maio) e de 2,16% em outubro, e colocaram fim às campanha salarial.
Há quem diga, como Gustavo Olimpio, ex-diretor do SindUTE Contagem, que a proposta aceita implica em uma perda bruta de R$ 225,00 reais para os professores e R$ 100,00 reais para o quadro administrativo em relação à inflação do período.
Não me dei ao trabalho de fazer as contas.
Com a votação líquida e certa, pela Câmara dos Vereadores, do Projeto de Lei Complementar nº 003/2013, de autoria do Executivo, que estabelece jornada de 30 horas semanais para o Quadro Setorial da Educação e da Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC, a paz deve voltar a reinar nas escolas da rede municipal.
De fato, a campanha salarial não foi bem uma prioridade do SindUTE na cidade este ano.
Em nota ao jornal O Tempo Contagem, edição de 31 de maio a 6 de junho, a diretoria do Sindicato afirma que existe, sim, insatisfação com a reposição ocorrida, mas “a categoria optou por debater outros pontos de pauta que precisam ser negociados, o principal será a discussão dos rumos pedagógicos que garantirão a qualidade do ensino e das condições de trabalho dentro das unidades”.
Tá certo. Não era assim em outros tempos. Veja-se a respeito, artigo esclarecedor no Blog do José Prata.
Na rede estadual, todavia, a situação é distinta. Pais e mães de alunos devem se preparar para uma movimentação que pode ser  prolongada.
Trabalhadores e trabalhadoras em educação de Minas Gerais decidiram ir, mais uma vez, para o confronto com o Governo Estadual. Realizam greve por tempo determinado nos dias 17, 18, 22, 26 e 27 de junho e, até ordem em contrário, em 04 de julho uma nova assembleia avalia os rumos do movimento.
Não houve mudança significativa na pauta dos professores.
A categoria continua lutando pelo  pagamento do Piso Salarial retroativo, descongelamento da carreira,  nomeação de todos os concursados para os cargos vagos, cumprimento de hora-atividade sem o aumento da jornada de trabalho, entre outras demandas.
O governo mineiro, além de não pagar o Piso Salarial, definido em 2011 pelo Supremo Tribunal Federal e, de quebra, não investe os 25% determinados pela Constituição Federal na educação.
Acesse a matéria Servidores aceitam proposta de reajuste, no jornal O Tempo Contagem.
Acesse o artigo de Gustavo Olímpio A Primeira Luta contra Carlin - Um Balanço Necessário, no Blog do PSTU Contagem.
Acesse a matéria Melhor piso salarial de Minas. Com Marília, professores de Contagem tiveram reajustes, em oito anos, de 170% a 212%, no Blog do José Prata.
Acompanhe a movimentação dos professores da rede estadual no site do SindUTE.

IBGE libera mapa do Brasil Indígena

População indígena em Contagem é de 810 pessoas
Censo 2010 revelam que a população que se autodeclara indígena aumentou: hoje são 896 mil pessoas,
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, liberou o conjunto de informações reunidas entre 1991 e 2010 sobre as populações indígenas no Brasil.
O Censo 2010 contabilizou 896 mil pessoas que se declaram ou se consideram indígenas, de 305 etnias diferentes. No Censo 2000, eram apenas 294 mil. O aumento se deve, além do crescimento populacional, ao fortalecimento do sentimento de identidade própria. Mais pessoas, que antes escondiam sua condição indígena, passaram a fazer a auto declaração.
O material será distribuído em escolas, instituições públicas e instituições que trabalham com os povos indígenas.
Segundo o relatório, Contagem tem uma população de apenas 810 índios residentes. É a terceira maior do estado em meio urbano. A capital Belo Horizonte tem a maior população urbana indígena (3.477), enquanto São João das Missões, no norte do estado, concentra a maior população rural, com 7.528 índios.
Acesse as informações no site Indígenas, do IBGE.

Maioria dos alunos e professores contam apenas com infraestrutura básica

Sala de aula, um ambiente que ainda
precisa tratamento adequado
Foto: Wikipédia

Escolas federais são as únicas que escapam a essa regra, informa nova pesquisa
A maior parte das escolas brasileiras (84,5%) apresenta uma estrutura física Elementar ou Básica. Isso significa que contam apenas com as redes de água, esgoto e energia elétrica; estruturas como banheiro, cozinha, sala de diretoria e equipamentos como TV, DVD, computadores e impressora.
Na outra ponta, apenas 0,6% das escolas apresenta uma infraestrutura considerada avançada, com sala de professores, biblioteca, laboratório de informática, quadra esportiva e parque infantil, laboratório de ciências, além de dependências adequadas para atender a estudantes com necessidades especiais.
Esse levantamento consta do estudo “Uma Escala para Medir a Infraestrutura Escolar”, baseado no Censo Escolar 2011 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Trata-se de um trabalho acadêmico, mas com dados muito consistentes. O estudo foi feito com dados de 194.932 escolas em atividade, incluindo públicas e privadas, rurais e urbanas, classificadas conforme o âmbito de responsabilidade: privado, federal, estadual e municipal. Abrange o ensino regular (educação Infantil e ensinos fundamental e médio), educação especial e educação de jovens e adultos (EJA).
No caso das  escolas federais, 62,5% delas possuem, segundo o trabalho, uma infraestrutura entre Adequada (58,1%) ou Avançada, retratando o esforço real do Governo Federal de investir na melhoria da educação no país. Esforço que é retratado também por outros indicadores, menos “obreiros”.
Mas, no caso das escolas estaduais, 51,3% são consideradas no nível básico e 61,8% das escolas municipais foram classificadas na categoria Elementar – possuem somente aspectos de infraestrutura elementares para o funcionamento de uma escola, tais como água, sanitário, energia, esgoto e cozinha.
Mesmo da rede particular, sempre incensada, a pesquisa revela que 72,3% delas devem ser enquadradas nas categorias Elementar e Básica – sendo que esta última responde por 58,4% do total.
Na observação por regiões, o Nordeste comparece com a maior porcentagem de escolas com estrutura elementar (71% ) e apenas 0,3% com estrutura avançada. No caso da região Sudeste, onde estamos, apenas 0,5% das escolas são consideradas no nível Avançado e 79,7% nos níveis Elementar e Básico.
É alto, portanto, o percentual de escolas que não têm requisitos básicos de infraestrutura para funcionarem.
Seria importante que as autoridades da Educação se posicionassem sobre o assunto. A quantas anda este quadro nas escolas de Minas Gerais e, em particular, nas de Contagem?
O trabalho foi realizado por uma equipe de pesquisadores da Universidade de Brasília – UnB, e da Universidade Federal de Santa Catarina- UFSC, e publicado sob a forma de artigo pela revista científica Estudos em Avaliação Educacional, da Fundação Carlos Chagas, no início deste ano (volume 24, número 54,  páginas 78 a 99).
Acesse o artigo Uma Escala para Medir a Infraestrutura Escolar na íntegra no site da  Fundação Carlos Chagas.

A sujeira em grandes números

Aterro Sanitário de Contagem:
vida útil próxima do fim.

Volume de lixo cresce em proporção maior que a população brasileira
O serviço de coleta de lixo no Brasil já alcança cerca de 90% da população, estando próximo da universalização. O problema, cada vez mais grave, é a destinação das toneladas de resíduos produzidas diariamente.
Falta pouco mais de um ano para que os municípios deem fim à destinação inadequada de resíduos, conforme determina a  Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Até 2014, os lixões devem ser erradicados e substituídos por aterros sanitários; devem estar em funcionamento os programas de coleta seletiva separando o lixo reaproveitável do rejeito, e todos os municípios devem ter seus planos de resíduos sólidos.
Todavia, mais de 3 mil municípios brasileiros ainda dão destino inadequado aos resíduos e, na maioria dos casos (60% dos municípios), as iniciativas para implantação dos programas de coleta seletiva ainda são precárias.
É o caso de Contagem.
De acordo com informações do site da Prefeitura, a coleta seletiva é realizada em apenas nove bairros, alcançando cerca de seis toneladas de materiais recicláveis por mês. O número é baixo e a meta da Prefeitura é chegar a 20 bairros até o final deste ano – número ainda pequeno considerando que a cidade tem mais de 130 bairros.
A Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais -  Abrelpe, divulgou um relatório atualizado sobre o assunto.
Os dados da pesquisa mostram que o volume de recursos aplicados pelas administrações públicas na coleta e destinação adequada do lixo tem crescido. Mas ainda está longe de ser suficiente. Inclusive porque a produção de lixo não para de crescer.
A geração de lixo por pessoa aumentou de 955g por dia para 1,223 kg nos últimos dez anos. Paradoxalmente, em parte, isso se deve ao aumento da renda das famílias. Pessoas com mais dinheiro no bolso consomem mais embalagens plásticas e outros produtos cujo impacto ambiental é maior que o dos resíduos orgânicos. A maioria dos municípios tem menos de 10 mil habitantes, têm baixa capacidade de arrecadação e não dão conta de enfrentar esse problema sozinhos.
Não surpreende, portanto, que o relatório mostre a região Nordeste como a com maior percentual de resíduos levados para destinações inadequadas, como lixões.
No Nordeste, apenas 77% do lixo produzido é coletado e  65%, um total de 25,8 mil toneladas por dia, não recebe destinação final adequada.
A melhor cobertura de coleta foi verificada no Sudeste (96,8%). Essa região é também a que  melhor destina os resíduos (72%). Ainda assim, em 51% das cidades da região, 854 municípios, não há tratamento adequado dos resíduos.
Os grandes números do lixo:

• De 2003 a 2012, a população do Brasil aumentou 9,65%.
• No mesmo período, o volume de lixo cresceu mais do que o dobro disso, 21%. A geração de lixo por pessoa aumentou de 955g por dia para 1,223 kg;
• Em 2012, foram gerados no Brasil cerca de 64 milhões de toneladas de resíduos. Isso equivale a uma geração per capita de 383 kg /ano.
• O crescimento em relação a 2011 foi de 1,3% no lixo por habitante, índice superior à taxa de crescimento populacional registrada no mesmo período, que foi de 0,9%;
• O serviço de coleta chegou a 55 milhões de toneladas em 2012 - aumento de 1,9% em comparação a 2011;
• Os número da coleta indicam uma cobertura de serviços superior a 90% no país;
• Os recursos investidos cresceram cerca de 7% em 2012, atingindo a média de R$ 11,00/habitante/mês;
• Do total coletado, 58% (quase 32 milhões de toneladas), tiveram destinação adequada em aterros sanitários;
• Quase 24 milhões de toneladas, em 3 mil cidades brasileiras, foram enviadas para destinos considerados inadequados. Esse volume representa 37,5% do total;
• Outros 6,2 milhões de toneladas de resíduos não foram sequer coletados -  número 3% inferior em relação a 2011;
• Apenas 766 municípios brasileiros, cerca de 14% do total, operam programas de coleta seletiva;
• Cerca de 60% dos municípios declararam ter algum tipo de iniciativa de coleta seletiva.

Acesse o documento Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2012 no site da Abrelpe.

Câmara autoriza prefeitura a dobrar a divida municipal

Bancada do PT e DEM foram contra e pedem explicações

A bancada do PT não se calou.
Nas fotos, Zé Antônio, Obelino,
Zé de Souza e Rodinei.

Dois projetos de lei de autoria do Executivo Municipal devem ser apreciados em votação final na próxima terça, pela Câmara Municipal de Contagem. Serão aprovados pela maioria dos vereadores, assim como o foram na votação em primeiro turno, ocorrida na última terça, dia 21.

Juntos, os dois projetos praticamente dobram a divida nominal do município, que pode passar dos atuais R$ 476 milhões para mais de um bilhão de reais em termos absolutos. São os projetos de lei 010/2013 e 005/2013.

Desde que a Prefeitura começou a usar a dívida atual como pretexto para, por exemplo, não atender às reivindicações salariais dos servidores, a bancada do PT na Câmara Municipal passou a cobrar uma prestação de contas que até o momento não foi feita.

A bancada quer conhecer a composição da dívida existente e que, entre 2005 e 2012, foi muito bem administrada pela ex-prefeita Marília Campos, caindo em relação à receita de 102% para 33%.

Quer saber, ainda, qual o impacto que os serviços da nova divida terá sobre as despesas municipais.

Na falta desses esclarecimentos e dado o volume dos recursos solicitados, a atitude da bancada na última terça foi a de pedir o desmembramento dos projetos. José de Souza, José Antônio, Obelino e Rodinei aceitariam aprovar apenas uma parcela equivalente a R$ 194.350.167,66, destinados a empreendimentos projetados pela gestão passada e já aprovados pelo Governo Federal.

O DEM (Willian Barreiro) também
pôs a mão na consciência

Infelizmente, foram derrotados em votação e os projetos foram encaminhados para apreciação na integra. Foi correta a postura da bancada de se abster a partir dai. Votassem contra, estariam votando também contra projetos deixados pela gestão petista para a cidade. Nisso foram acompanhados pelo vereador Willian do Barreiro, a quem saúdo, e que ainda tentou, sem sucesso, pedir vistas ao projeto.

O projeto de lei 010/2013

Esse projeto trata de créditos para obras e investimentos em infraestrutura na cidade. A prefeitura quer R$ 488.539.634,95, dos quais R$ 194.350.167,66 são especificamente destinados a obras de mobilidade urbana, pavimentação e qualificação de vias, conforme reza o parágrafo único.

O texto do documento, entretanto, nada diz sobre a destinação dos quase 300 milhões restantes.

Esses 194 milhões são a parcela que a bancada do PT se dispôs a aprovar, pois correspondem a iniciativas conhecidas e iniciadas na gestão anterior.

Na gestão da prefeita Marília Campos, foram enviados a Brasília diversos projetos para investimentos necessários na cidade. Algumas delas, inclusive, com valores bastante elevados, como no caso do Programa de Integração do Sistema de Transporte, que prevê a construção de viadutos, estações e corredores BRTs (sistema de ônibus de alta capacidade) e outras intervenções. Apenas esse programa estava estimado em mais de R$ 350 milhões.

No início deste ano chegou a notícia que alguns desses projetos foram finalmente aprovados e incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2. O Governo Federal aprovou créditos na ordem de R$ 194,4, como foi amplamente noticiado.

O projeto de lei 005/2013

Neste caso, o governo requer a permissão dos vereadores para a contratação de R$ 47.489.653,01 destinados a diversos fundos dos servidores: o Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem - PREVICON, Fundo Municipal de Saúde e na FAMUC e Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem.

Basicamente, trata-se das pensões e aposentadorias dos servidores.

Em 2009, na gestão Marília Campos, foi criado o chamado fundo previdenciário de capitalização para novos servidores que fossem efetivados a partir desta data. A maioria desses novos servidores deve ser aposentar em algumas décadas. Até lá, cada um deles e também a Prefeitura deverão alimentar a “poupança” representada pelas contribuições ao fundo e que há de assegurar uma aposentadoria digna a esses servidores.

Levantamento realizado pelo economista José Prata de Araújo indica que, ao final de 2012, já haviam 2.521 servidores contribuindo para este fundo contra apenas dois aposentados e pensionistas (O legado de Marília Campos em Contagem).

Por outro lado, há o problema com aqueles que ingressaram no serviço público antes de 2009.

José Prata calcula que, ao final de 2008, eram 10.743 servidores ativos que contribuíam para um fundo especificamente destinado a eles (chamado “fundo financeiro”), contra 1.954 aposentados e pensionistas. No final de 2012, o número de contribuintes havia recuado para 8.116 enquanto o de aposentados e pensionistas passou para 2.876.

À medida que mais e mais servidores efetivados até 2009 forem se aposentando e, portanto, deixando de contribuir, maiores serão as necessidades de caixa do fundo financeiro. Em determinado momento no futuro, quando o último deles se aposentar, as contribuições serão apenas as patronais – ou seja, as do Tesouro Municipal.

Na publicação O legado de Marília Campos em Contagem, José Prata estima que “neste e nos próximos anos, a participação do Tesouro no custeio das aposentarias e pensões deve aumentar, em termos reais, de 40 a 80 milhões por ano”.

Este também era um problema previsto. A legislação municipal previa a alteração das alíquotas no custeio do fundo, pelo lado do Tesouro, para 1,91% a partir do ano que vem e, a partir disso, iria aumentando gradativamente a cada ano, sempre com um olho no desempenho das receitas.

De forma um tanto atropelada como reclamou a bancada petista, a Prefeitura encaminhou aos vereadores proposição votada em abril e que determinou a fixação da alíquota de uma só vez 9,49%, implicando em um impacto abrupto de mais R$ 387 mil mensais em recursos da Prefeitura no regime previdenciário municipal. Isso equivale, em valores anualizados, a mais ou menos o pedido de empréstimo.

A capacidade de endividamento da Prefeitura

A Prefeitura de Contagem tem uma boa capacidade de endividamento. Em termos legais pode comprometer até 120% da receita corrente líquida. Segundo José Prata, isso significa que, atualmente, a Prefeitura pode dever até R$ 1,230 bilhão. Feitas as deduções necessárias e considerada a dividia consolidada líquida, a atual gestão pode legalmente contrair empréstimos de até R$ 890 milhões. O que estão pedindo cabe, portanto, no limite.

Resta saber, todavia, se cabe no bolso. Possuir a margem legal para obter crédito é uma coisa. Possuir os recursos em caixa para amortizar parcelas, juros e correções é outra.
São essas explicações que a Prefeitura deve.
Leia mais sobre a divida fundada da Prefeitura e o Previcon. Artigo O que está bom é obra do Carlin e o que está ruim é culpa da Marília? Assim não dá!, no Blog do José Prata.
Acesse o Projeto de Lei 010/2013.

Acesse o Projeto de Lei 005/2013.

ONU define rascunho dos 10 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Contagem foi sede da Consulta Nacional Pós 2015 da ONU

Metas para o mundo pós 2015 devem ser aprovadas em setembro
A Organização das Nações Unidas – ONU divulgou o documento que servirá de texto base para a definição dos dez Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no mundo pós 2015.
Já tratei deste assunto em posts anteriores. Em 2015 encerra-se o prazo para serem atingidos os oito Objetivos do Desenvolvimento do Milênio - ODM, estabelecidos pela ONU em 2000 e endossados por 198 Estados membros.
A definição das metas pós 2015 era esperada como resultado da conferência Rio+20 realizada ano passado, fato que não ocorreu devido a sabida ausência de consensos substantivos entre os delegados participantes.
No inicio deste ano, a ONU promoveu um inédito processo de consulta popular que, até o momento segundo a organização, envolveu cerca de meio milhão de pessoas tanto em situações presenciais (as conferências nacionais) quanto a participação dos interessados pela internet.
No caso das situações presenciais, é bom lembrar que Contagem sediou a Conferência de Consulta Nacional “O Mundo que Nós Queremos”, realizada em 16 de março deste ano, conforme noticiado pelo site da Prefeitura. Essa conferência foi dedicada á construção da nova agenda.
No caso das consultas via as mídias digitais, o processo continua aberto.
Na primeira fase das consultas, a ONU submeteu aos participantes uma pauta com 16 grandes temas, extraídos do balanço de realizações conquistados com os ODMs. Após o processo de consulta, essa pauta foi reduzida aos dez temas relacionados no texto base e que publico abaixo.
As sugestões de mudanças serão analisadas pela Assembleia Geral da ONU, em setembro deste ano.
Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentáveis sugeridos pela ONU:

1 – Fim da pobreza extrema e da fome – Erradicar a pobreza e dar poder aos cidadãos para que sejam produtivos; reduzir a desigualdade, aumentar a renda e a nutrição de pessoas mais pobres; reduzir a pressão ambiental que, em parte, é impulsionada pela pobreza;
2 – Alcançar o desenvolvimento global – Auxiliar todos os países no desenvolvimento econômico; oferecer oportunidades de crescimento e investimento às nações pobres e fortalecer a inclusão social; promover a sustentabilidade ambiental, aliada ao “direito de se desenvolver” dos países;
3 – Garantir um aprendizado eficaz às crianças e jovens – Criar oportunidades de trabalho e subsistência a pessoas de todas as idades; elevar o ensino sobre o desenvolvimento sustentável, para criar uma geração de líderes inovadores e que pensem nas causas ambientais;
4 – Alcançar a igualdade de gêneros, inclusão social e direitos humanos – Mobilizar e dar poder a todos os membros da sociedade para que ocorra o desenvolvimento econômico; incluir as populações que vivem em florestas e que, devido à exclusão delas na sociedade, acabam causando danos ambientais;
5 – Alcançar o bem-estar e garantir a saúde em todas as idades – São pré-requisitos para alcançar a erradicação da pobreza e o desenvolvimento econômico; são temas centrais para promover a igualdade social e de gêneros; são garantidos por meio de ações políticas que combatem a poluição do ar, da água e agentes resultantes do desenvolvimento sustentável;
6 – Melhorar os sistemas agrícolas e aumentar a prosperidade rural – Elevar o uso de técnicas agrícolas para reduzir a pobreza e o combate à fome, além de promover o crescimento econômico; melhorar a vida dos pequenos agricultores; reduzir a pressão de sistemas agrícolas em ecossistemas, reduzir as emissões de gases-estufa e as altas taxas dos ciclos de nitrogênio e fósforo provenientes da agricultura;
7 – Capacitar as cidades, tornando-as inclusivas, produtivas e resistentes – Acelerar o uso de tecnologias nas cidades, produzindo empregos e reduzindo a pobreza; aumentar a inclusão social nas áreas urbanas com a redução de moradores de favelas e criação de empregos decentes; equipar as cidades para manter o ar e a água limpos, usar de forma eficiente o solo, e aumentar a prevenção contra desastres naturais;
8 – Controlar a mudança climática e garantir energia limpa a todos – Aumentar investimentos a curto prazo e procurar oportunidades de “crescimento econômico verde” – incluindo a implantação de matrizes energéticas renováveis; evitar danos às populações que ainda vivem na pobreza;
9 – Serviços ambientais, biodiversidade e gerenciamento dos recursos naturais – Valorar serviços ambientais, aliando a proteção do meio ambiente e a manutenção do crescimento econômico; evitar o colapso ambiental, que pode afetar a vida dos mais pobres;
10 – Transformar a governança para o desenvolvimento sustentável – Adequar o poder público e a iniciativa privada ao desenvolvimento sustentável; adequar o desenvolvimento financeiro para erradicar a pobreza extrema; transformar políticas públicas para beneficiar o clima e a questão ambiental.

Acesse o site Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (como sempre, totalmente em inglês).
Acesse matéria no portal da Prefeitura sobre a Conferência de Consulta Nacional “O Mundo que Nós Queremos”.

Déficit habitacional cai no Brasil sem beneficiar famílias de renda mais baixa

Ilustração "O Morro", do projeto Favela Painting

Em Contagem, déficit é de 19.777 moradias. Em Minas são necessárias 519.493 novas moradias

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea divulgou no último dia 17, Nota Técnica tratando do déficit habitacional brasileiro para o período 2007/2011.

As notícias são boas – ainda que nem tanto e mostram o grande desafio que ainda temos nessa frente da batalha pela melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro.

Em números grandes, o balanço é positivo. Segundo a nota, a deficiência de 5,6 milhões de habitações registrada em 2007, caiu para 5,4 milhões, em 2011. Essa redução pode parecer tímida. Mas, no mesmo período, o número de domicílios no país cresceu de 55.918.038 para 61.470.054 residências, enquanto a população residente passou de 183. 987.291 para 192.376.496 habitantes.

Esses valores deixam claro que o déficit recuou. Era de 10% em 2007 e chegou a 8,8% em 2011 – cerca de 12% em termos relativos.

Para chegar a essa conclusão, o IPEA leva em consideração quatro quesitos: situações de domicílios considerados precários; a coabitação, ou seja, casos de várias famílias que moram temporariamente na mesma residência; os casos nos quais as famílias que comprometem mais de 30% da renda no pagamento de aluguel e, finalmente, casas onde mais de três pessoas dividem o mesmo quarto (adensamento).

A combinação desses componentes mostra que a parcela mais significativa do déficit permanece urbana, nas grandes capitais e no Sudeste, especialmente, com 81% do total.

O fator decisivo para explicar essa realidade é o ônus excessivo do aluguel – e, obviamente, o custo elevado dos imóveis.

De acordo com os pesquisadores, o comprometimento de uma parcela maior da renda para o pagamento de aluguel passou a ser a causa mais importante no levantamento sobre a deficiência habitacional do país, atingindo 3,5% dos domicílios pesquisados, ou seja, mais de 2,1 milhões de famílias gastam mais de 30% de sua renda com aluguel.

Por isso mesmo, o avanço geral conquistado no período não beneficiou as famílias com renda de até três salários mínimos, que concentravam 70,7% do total em 2007 e 70,6% em 2011.

Na zona rural, bem como nas regiões Norte e Nordeste o fator que mais influencia a formação do déficit habitacional é a precariedade dos domicílios. No caso da zona rural brasileira, apesar da situação ter melhorado, a precariedade das residências é responsável por 75% do déficit total.

Minas e Contagem

Em Minas Gerais, a coabitação e o ônus excessivo com aluguel são as principais razões para o déficit habitacional de 519.493 moradias, ou 8,5% – relativamente em linha com o quadro nacional em termos percentuais.

Desse total, 237.506 moradias abrigam famílias que vivem em regime de coabitação e 198.933 são residências alugadas por valor que consome mais de 30% da renda familiar dos moradores.

Já Contagem, a situação é um pouco pior.

O levantamento do IPEA acusa um déficit habitacional igual a 10,55%, ou seja, de 19.777 moradias. A principal razão para este déficit é a coabitação temporária de famílias na mesma residência – indicando a falta de condições para pagar aluguel ou adquirir um imóvel próprio. Foram registrados 10.617 domicílios nesta situação. Além disso, em pelo menos 7.805 casos, os locadores comprometem mais de 30% da renda no pagamento de aluguel, além dos casos de famílias que vivem em ambientes improvisados, rústicos ou precários de modo geral.

Na apuração município a município, infelizmente, não há a pormenorização por faixa de renda. É bom lembrar, entretanto, que a cidade possui 23.011 famílias atendidas pelo programa Bolsa Famílias e pelo menos 52.664 cadastradas no Cadastro Único, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS.

A dificuldade para que as famílias com este perfil consigam alcançar o sonho da casa própria pode ser observada em Contagem pelo fraco desempenho do Programa Minha Casa, Minha Vida para a faixa de renda de 0 a 3 mínimos, apesar de todos os esforços da administração Marília Campos.

 Acesse a Nota Técnica Estimativas dodéficit habitacional brasileiro (2007-2011) por municípios (2010), do IPEA;

Baixe a lista completa do déficit habitacional dos municípios brasileiros com todas as componentes e subcomponentes, população e número de domicílios.

Empreendedorismo em Contagem fica em 447ª posição em Minas

Ranking traz radiografia do empreendedorismo nos municípios
Entre os grandes municípios mineiros, Contagem tem um dos mais baixos índices de empreendedorismo do estado. Nossa cidade ocupa apenas a 447ª posição entre os 853 municípios mineiros, atras de Belo Horizonte, Uberaba, Uberlândia, Montes Claros e outras.
Por outro lado, os empreendedores da cidade ficam bem colocados no quesito anos de estudo (61ª posição) e lucrem relativamente bem (121ª posição no quesito “lucro médio), ainda que para isso tenham que trabalhar muito: ocupamos o 669º lugar no estado quanto à extensão da jornada de trabalho.
Estes dados constam de levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, e a Secretaria de Assuntos Estratégicos. Trata-se do Ranking Municipal do Empreendedorismo no Brasil. Por meio dele, é possível observar a taxa de empreendedorismo nos municípios brasileiros, o tempo médio de estudo do empreendedor, seu lucro médio (por mês) e as horas trabalhadas. Os dados estão baseados no Censo 2010.
Ranqueamentos costumam ser problemáticos pois comparam e classificam realidades que, normalmente, são muito dispares entre si.
Ainda assim, seria importante que os órgãos municipais, como a Secretaria de Desenvolvimento Social e a de Desenvolvimento Econômico, além das associações empresariais, estudassem o relatório e construíssem um diagnóstico da realidade local. O governo federal vem realizando um forte investimento no setor (publiquei recentemente sobre o assunto) e Contagem pode ter uma política consistente para promover o empreendedorismo local.

Leia matéria sobre o assunto no site do IPEA.
Acesse o site do Ranking Municipal do Empreendedorismo no Brasil.
Baixe aqui planilha com Ranking Municipal do Empreendedorismo em Minas Gerais.

Um novo blog no ar

José Prata disponibiliza publicações e fala da política
José Prata de Araújo é o mais novo blogueiro de Contagem. Seu blog foi anunciado na quinta, dia 25, durante o concorrido lançamento das revistas “O legado de Marília em Contagem”.
No espaço virtual, os leitores poderão encontrar comentários sobre os direitos sociais da população e, inclusive, publicações a respeito que podem ser baixadas gratuitamente.
Além disso, dicas de economia e, principalmente, política local, estadual e nacional. Uma das intenções do autor é fazer a defesa do legado de Marília Campos à frente da prefeitura de Contagem. Esse proposito aparece claramente já num dos primeiros artigos publicados: “A Marília o que é de Marília, a Carlin o que é de Carlin”, onde Prata propõe “um protagonismo compartilhado entre as duas maiores lideranças de Contagem” (...) “o prefeito Carlin deveria assumir abertamente a política de continuidade das obras de Marília Campos e inclusive convidá-la para as inaugurações. Tenho certeza que este é um desejo de grande parte dos formadores de opinião de Contagem e da maioria do eleitorado de nossa cidade”, afirma.
Vale muito a pena visitar o blog e acompanhar as postagens.
Bem vindo à blogosfera José Prata e sucesso.
Acesse o Blog do José Prata.

O legado de Marília Campos

O economista
José Prata de Araújo

José Prata apresenta um balanço dos oito anos de governo petista em Contagem

Acontece na quinta, dia 25, o lançamento da revista, em quatro fascículos, O legado de Marília Campos em Contagem.

De autoria do amigo José Prata de Araújo, a publicação apresenta um extensivo apanhado das realizações de Marília em seus dois governos.: 2005 a 2008 e 2009 a 2012, cobrindo todas áreas de atuação (saúde, educação, saneamento, urbanização, etc.), além de destacar os investimentos realizados em cada uma das oito regiões administrativas da cidade.

Fossem apenas um levantamento sistemático das ações empreendidas nos oito anos de Marília à frente do governo municipal, as revistas já teriam enorme importância.

Mas Prata vai além.

O texto apresenta um esforço de apreensão da psicologia social hegemônica em Contagem que mescla algo de “cidade do interior” (resultante dos processos migratórios que levaram ao crescimento das regiões metropolitanas e da dependência ainda existente em relação à vizinha Belo Horizonte) com um forte sentimento desenvolvimentista produzido pelo ethos industrializante que tem marcado a vida contagense desde a criação da Cidade Industrial.

É neste contexto que Prata compreende o significado e a importância da reestruturação dos espaços públicos levado a efeito na gestão anterior. Tais espaços começaram a ser pensados e tratados como espaços a serem ocupados de forma planejada e organizada tendo em vista um usufruto multivariado e sustentável com foco no bem estar da população. Em outros termos, o espaço público em Contagem passou a ser melhor utilizado seja para as necessárias atividades negociais - que trazem desenvolvimento econômico, renda, empregos e serviços aos moradores e arrecadação para a Prefeitura - seja para o lazer e a convivência vizinhal (tão valorizada pelos “do interior”) nas praças, parques e outros equipamentos coletivos.

Acrescente-se a esse esforço uma forte ampliação da oferta de serviços públicos básicos cujo acesso é, acredito, a mais importante condição para a fixação dos moradores ao território. Unidades de saúde e escolas próximas das residência, ruas asfaltadas, coleta de lixo, redes de esgotos, transporte público adequado e trânsito fluente, entre outros, são fatores essenciais a um cotidiano que minimize os ônus que as grandes cidades impõem, cada vez mais, a seus moradores em termos de tempo de deslocamento, conforto e segurança.

Como resultado mais geral dessas iniciativas, os oitos anos de governo Marília Campos culminaram com o fortalecimento do orgulho de se morar na cidade, que já existia. Mas, mais que isso, levaram ao despertar de uma nova cultura de ocupação do território e de um sentimento de pertença essenciais à construção de uma identidade local. Ou seja, fortaleceram a ideia de uma cidadania ativa.

Me atreveria a dizer, plagiando frase recente da presidenta Dilma, que esses anos elevaram o patamar de reivindicações da população não apenas por ver satisfeitas velhas demandas e, portanto, vocalizar novas necessidades, mas também, e principalmente, por ter sido incentivada a exercitar direitos de cidadania, exigir e participar.

Acredito que essa nova cultura, que apenas começou a se formar e a se conformar em valores, tenha exercido papel crucial na eleição do ano passado quando a população impôs uma poderosa derrota ao conservadorismo e apostou na continuidade do processo inovador iniciado por Marília.

Essa é a trama (alguns diriam a “narrativa”) sobre a qual Prata ressalta, com paixão e carinho plenamente compreensíveis, o caráter e a personalidade da ex-prefeita como personagem singular. A realização dessa tarefa transformadora só foi possível à medida que Marília assumiu uma atitude protagonista do processo de mudanças abrindo uma linha de contato direto com a população (na ausência dos grandes meios de comunicação de massas), incentivando a mobilização popular e a apresentação de demandas – seja por meios formais, como no Orçamento Participativo ou por meio dos representantes na Câmara dos Vereadores, seja por meios não institucionalizados, como as comissões populares de fiscalização de obras, abaixo-assinados e outros. Marília não se intimidou com a presença do povo na gestão. Ao contrário, abriu canais variados para que essa participação acontecesse. Disso decorre sua alta aprovação popular.

Finalmente, é importante considerar um alerta feito pelo autor. Hoje, Contagem é outra em vários aspectos. A cidade está mais moderna, mais contemporânea e, acima de tudo, mais exigente. Isso acontece justamente num período de viragem da conjuntura nacional que, alimentada pela crise internacional, revela as fragilidades que herdamos dos modelos passados de desenvolvimento. Foi com Lula e, agora com Dilma, que começamos a superar o déficit histórico de desenvolvimento social inclusivo e, por consequência, a enfrentar as lacunas existentes para a construção das bases sociais e da infraestrutura material capazes de sustentar uma democracia e um mercado de consumo de massas.

Contagem, como poucas outras cidades, vive os apertos causados por esse processo. O que José Prata mostra é que vivemos em cidade pobre com fama de rica, que foi governada durante décadas por representantes de oligarquias que alimentaram um forte populismo fiscal e que está prestes a se deparar com novos e maiores desafios para seguir em frente.

Caxicó consegue efeito suspensivo e continua vereador de Contagem

O vereador Jerson Braga Maia (Caxicó)
Foto: CMC

Ação cautelar o vereador foi aceita por juiz do TRE. Ação de improbidade segue tramitando

Jerson Braga Maia (Caxicó) segue exercendo o cargo de vereador de Contagem, após conseguir um efeito suspensivo da sentença da Justiça Eleitoral de Contagem, que havia caçado seu mandato na última quinta-feira (4).

Caxicó entrou com uma ação cautelar junto ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE, pedindo o efeito suspensivo da decisão, ressaltando não haver, nos autos, prova contundente de compra de voto. Ele alegou, ainda, que a sentença estaria causando sua reprovação pública diante da população e da mídia em caráter definitivo, antes mesmo do julgamento em segunda instância pelo TRE.

Seus argumentos foram aceitos pelo Juiz do TRE, Maurício Pinto Ferreira, que deferiu, nesta terça-feira (09), o pedido de efeito suspensivo, mantendo seu mandato até julgamento da ação principal perante o TRE.

O parlamentar é acusado de compra de voto nas eleições do ano passado,.

A notícia foi divulgada na quarta-feira (10) pelo site da Câmara Municipal de Contagem.

Uma apreciação dos 100 dias do governo Carlin Moura

Um governo lento, envolvido em intrigas e em busca de bodes expiatórios
O governo Carlin Moura conclui hoje, dia 10 de abril, seus primeiros 100 dias corridos de governo.
Não sei quem, nem quando, estabeleceu esse marco inicial. De qualquer forma, os primeiros 100 dias se tornaram uma referência para a mídia e também para os atores políticos.
Demonstração disso é a bancada do Partido dos Trabalhadores - PT na Câmara dos Vereadores que, repetidamente, afirmou aguardar o transcurso desse prazo para decidir se há de ser ou não oposição ao governo municipal.
A afirmação foi confirmada ontem, em declaração ao jornal O Tempo, pelo vereador Obelino Marques.
O problema é que não há nas ações da Prefeitura sob nova gestão, nada que justifique uma mudança de comportamento. O governo municipal não se inclinou em qualquer direção que fundamente a necessidade de um oposicionismo. Por outro lado, também nada fez de relevante que possa endossar a adesão do PT ao projeto.
Carlin segue a passo lento, cauteloso.
A esta altura tem dois imensos problemas a resolver.
Primeiro, os evidentes conflitos de relacionamento dentro da equipe eclética demais e demasiadamente movida por agendas e interesses particulares. Esse problema transparece na matéria publicada pelo O Tempo. Segundo o texto, já existem secretários queixosos de que estariam sendo vigiados por pessoas de confiança do prefeito, “muito presentes em todas as secretarias”.
Isso não surpreende e apenas confirma o que andam falando nos becos, nas bocas e alto pelos botecos. Pessoas erradas nos lugares errados, pretensões demasiadas e, como decorrência, muita conspiração, boladas nas costas e inoperância.
O segundo problema escapa à vontade do prefeito como gestor.
O país entrou em ritmo de crescimento modesto, reflexo da crise mais geral que assola as grandes economias e, também, de dificuldades internas que a presidenta Dilma luta para resolver. Esse cenário impacta os municípios de modo negativo, com tendência de queda na arrecadação e maiores dificuldades para a obtenção de recursos a fundo perdido.
Este ano, na melhor das hipóteses, a arrecadação da Prefeitura vai crescer em linha com a inflação – nada de crescimento real.
Esse quadro reduz ainda mais as margens de manobra do prefeito que tanto prometeu.
E explica o esforço que Carlin tem feito para desconstruir a imagem da boa administração deixada pelo governo petista.
Isso vem sendo feito de diversas formas (alegações de problemas em contratos; suposta desorganização do quadro de pessoal, inclusive com excesso de servidores; acusações de uso indevido da máquina em alguns setores, etc.). Destaco, nesse esforço, artigo de Tilden Santiago, também no jornal O Tempo, mas de 3 de março, quando o governo completou 90 dias: “Na Secretaria de Educação, Ana Prates e dois adjuntos, identificados com a categoria, demonstram esforço positivo para resolver problemas de 125 escolas em estado precário, uma calamidade a ser superada para que a garotada seja bem-acolhida”. Estado precário? Calamidade? Tilden perdeu a razão?
O principal, entretanto, é a tentativa de apresentar Contagem como uma cidade endividada e sem recursos para, por exemplo, atender às reivindicações de reajuste salarial acima da inflação.
Pegou mal a declaração do prefeito ao jornal Estado de Minas da segunda-feira (1) alegando uma divida de 480 milhões “herdada da administração anterior”.
Essa dívida, mais que conhecida devido à prática constante de prestação de contas na administração passada, é a dívida fundada municipal e herdada, isso sim, de décadas anteriores. É a que Marília recebeu e que tão bem administrou, e é a mesma que o prefeito passará a seu sucessor um dia, esperamos que tão bem administrada quanto.
A bancada do PT na Câmara, tendo em vista sanar as dúvidas semeadas pelo prefeito, já convocou o secretário Municipal de Fazenda para os devidos esclarecimentos.
No mais, a gestão atual continua devendo mostrar a que veio.
No balanço efetuado pelo próprio governo municipal o grande “trunfo” desses primeiros cem dias é a propalada reabertura de unidades da Funec. Trunfo frágil. Como afirmei em post anterior, esse movimento resultou em fiasco. O prefeito escamoteia a questão, como o faz no jornal O Tempo, afirmando que foi retomada a “vocação da Funec para o ensino profissionalizante”. Besteira. Em primeiro lugar, a Funec jamais foi afastada dessa vocação. Em segundo lugar, o grosso das vagas abertas pelo atual governo foi para o ensino médio regular e tiveram que caçar alunos no laço. Quem, afinal, quer desvirtuar as vocações originais da Funec?
Por tudo isso, o melhor, penso eu, é manter a postura de independência defendida pela ex-prefeita Marília Campos no início do ano. Isso significa cobrar, principalmente, a continuidade e o aprofundamento das conquistas alcançadas na gestão petista e dar apoio aos movimentos sociais que exigem ao prefeito o cumprimento de promessas de campanha.
Carlin Moura realiza hoje a primeira reunião de seu Conselho Político. De acordo com postagem do vereador Alex Chiodi no Facebook, o prefeito anunciou a implantação do piso salarial para os Agentes de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, passando os salários de R$690,00 para R$950,00. Também anunciou a implantação da jornada de 30 horas para os servidores da educação.
Menos mal. É uma uma importante conquista dos servidores.
Esperemos que, doravante, as boas notícias aconteçam mais rapidamente.
Acesse matéria sobre os 100 dias de governo Carlin Moura no Jornal O Tempo.
Acesse matéria sobre as dívidas municipais no jornal Estado de Minas.
Acesse artigo de Tilden Santiago no jornal O Tempo.

Números das educação em Contagem e a nova legislação

Garantir vagas para crianças entre
4 e 5 anos é o maior desafio da
atual administração.
Foto: Inauguração do CEMEI Oitis/PMC

Governo Carlin terá que criar, pelo menos, 17 novos Cemei

Em Contagem não há demanda forte por vagas na educação nos níveis fundamentais e médio.

O número de vagas oferecido pela rede municipal de educação no ensino fundamental é suficiente e a tendência é de queda na busca por vagas, em função da redução da taxa de natalidade, fenômeno que acontece em todo o país.

Os números do relatório De Olho nas Metas 2012 mostram isso (ver post abaixo). Em todo o território nacional, existem apenas 539.702 pessoas fora da escola na faixa dos 6 aos 14 anos de idade. O atendimento é de 98,2%.

Fora demandas pontuais, em áreas de maior expansão, o atual governo tem que se preocupar apenas com a qualidade do ensino oferecido.

No caso do ensino médio (dos 15 aos 17 anos), o assunto é prerrogativa do governo estadual. Durante os governos Marília Campos, negociações realizadas entre a Prefeitura e a Secretaria Estadual de Educação garantiram que as escolas da rede estadual assumissem toda a demanda existente - razão pela qual é desnecessário que a Funec chame para si essa responsabilidade.

Devido a essas negociações, a rede estadual abriu na cidade, em 2012, 10 mil 610 novas vagas (ingressos no 1º ano do ensino médio), das quais 4.330 são no noturno e 6.280 no diurno, período em que a demanda é maior.

De acordo com dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, indicam que a cidade tem 30.461 moradores nesta faixa etária, das quais 26.801frequentavam regularmente alguma escola (particular ou pública). Outras 3.452 pessoas não estavam frequentando, mas já haviam frequentado anteriormente e apenas 208 jovens jamais havia sentado num banco de escola.

Já os dados do movimento Todos pela Educação apontam a existência de 24.354 alunos matriculados na rede pública estadual em 2011.

Esses números ajudam - e muito – a explicar o fiasco da chamada “reabertura” da Funec ao ensino médio. Os alunos não apareceram porque não há demanda reprimida.

A educação infantil

No caso da educação infantil a situação é um pouco mais complicada.

Em primeiro lugar porque uma política sistemática de educação infantil na cidade é coisa recente.

Até 2004 tínhamos apenas 5.869 crianças matriculadas, somadas as da rede municipal e as das creches conveniadas. Desse total, a maioria estava nas creches: 3.464 alunos, contra 2.405 na rede municipal.

A partir de 2005, a gestão petista inverteu essa situação, especialmente com a criação dos centros municipais de educação infantil, os Cemeis. A ex-prefeita Marília Campos inaugurou 14 Cemei, além de manter os convênios.

Com isso, ao final de 2012, o número de crianças atendidas havia pulado para 10.140, sendo a maioria na rede municipal: 6.820 contra 3.320 nas creches conveniadas.

Pelos dados do IBGE, Contagem tem 16.000 mil crianças na faixa etária dos 4 ou 5 anos, e todas deverão contar com escola obrigatória a partir de 2016.

Isso significa que, para cumprir o que prevê a lei Lei 12.796 (ver o post LDB é alterada e ensino se torna obrigatório entre os 4 e 17 anos), o prefeito Carlim Moura – caso mantenha esta política – terá ampliar a rede municipal em mais 34 unidades e chegar a 48 Cemei até o final de seu mandato. A estimativa do número de escolas infantis necessárias foi realizada ano passado pela Secretaria Municipal de Educação.

Essa tarefa é facilitada à medida que Marília Campos deixou, ainda, 10 novos Cemei aprovados pelo MEC e com obras já iniciadas ou em condições de serem iniciadas, além de projetos para outros sete em avaliação no ministério.

Isso reduz o esforço criativo da atual administração para apenas 17 novas unidades.

Impossível não é. Mas, é um desafio e tanto.

Acesse as informações sobre a educação básica em Contagem no Todos pela Educação.

ONG cria sistema que permite diagnóstico das condições de vida de crianças e adolescentes

Organização Oficina de Imagens atua em projeto social em Contagem

Está disponível na internet uma plataforma para auxiliar os os gestores municipais a terem uma visão individualizada sobre as condições de vida de meninos e meninas nas cidades brasileiras e garantir o cumprimento dos direitos dessa parcela da população.
Chamada MapaDCA, a plataforma foi desenvolvida Oficina de Imagens – Comunicação e Educação, uma organização não governamental mineira que, entre outras praças, tem atuação em Contagem.
O MapaDCA está direcionado aos conselhos municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, mas pode ser acessado por qualquer pessoa interessada. A ferramenta permite identificar, por exemplo, os serviços disponíveis para crianças e adolescentes em um determinado município; se há vagas suficientes para atender a essa parcela da população na rede de ensino local; e se o atendimento oferecido pela saúde está de acordo com as necessidades da população, segundo parâmetros do Sistema Único de Saúde (SUS).
A ideia é produzir retratos mais completos dos municípios cadastrados, indicando a forma como as políticas da infância têm sido priorizadas e avaliar se os resultados são satisfatórios, medianos ou insatisfatórios.
Os interessados em utilizar a plataforma devem se cadastrar no site e criar uma conta.
O MapaDCA tem apoio do Fundo das Nações Unidas para Infância – Unicef.
A ONG Oficina de Imagens – Comunicação e Educação foi fundada em 1998 e se dedica à questão das linguagens da comunicação e às relações entre mídia e sociedade.
Em Contagem, a Oficina de Imagens realizou recentemente a oficina Comunicação e Mobilização Comunitária para moradores da região do Nacional. A atividade fez parte das ações do programa conjunto entre a Organização das Nações Unidas - ONU e a Prefeitura de Contagem, “Segurança com Cidadania: prevenindo a violência e fortalecendo a cidadania com foco em crianças, adolescentes e jovens em condições vulneráveis em comunidades brasileiras”, que busca prevenir as diversas formas de violência que afetam a população de 10 a 24 anos em situação de vulnerabilidade. O programa conjunto foi firmando ente a Prefeitura e a ONU em 2011.
Acesse o MapaDCA.
Acesse o site da Oficina de Imagens – Comunicação e Educação.
Acesse o Portal da Prefeitura de Contagem e saiba como começou o programa conjunto Segurança com Cidadania, em parceria com a ONU.

Vereador Caxicó tem mandato cassado pelo TRE

O vereador Jerson Braga Maia,

mais popular como Caxicó.

Foto: Câmara Municipal de Contagem

Decisão é baseada em denúncia de tentativa de compra de votos
Segundo notícia divulgada hoje, o vereador Jerson Braga Maia, mais popular como Caxicó, teve seu diploma de vereador cassado.
Ano passado, durante a campanha eleitoral, Caxicó teria oferecido R$ 50 à eleitora Maria das Graças Aragão que, por meio de uma advogada, denunciou o fato ao Ministério Público Eleitoral.
O processo (número 124578) no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais-TRE-MG foi concluído nesta quinta-feira (4), com sentença do juiz de Direito, Afonso José de Andrade.
"Casso o diploma de vereador de Jerson Braga Maia, pela prática de conduta vedada prevista no art. 41-A, da Lei nº 9.504/97, fixando-lhe, ainda multa no valor de mil UFIRs, mínimo legal, considerando que restou demonstrado a tentativa de fração mínima de compra de votos, sendo, portanto, razoável a aplicação mínima de multa", reza a sentença, de acordo com o jornal O Tempo Contagem.
O despacho ainda não está disponível no site do TRE.
A Câmara Municipal ainda não foi oficiada. Segundo notícia no portal G1, o Cartório Eleitoral de Contagem iria encaminhar ainda hoje, sexta-feira (5), ofício comunicando a cassação do mandato à Câmara.
Caxicó pode recorrer da sentença.
Caso a condenação se consume, sobe o suplente Robert Costa, do Partido da República – PR. Ele obteve a segunda maior votação na chapa Frente Republicana Socialista de Contagem (PPS e PR), com 1.956 votos.
Veja a notícia no site do jornal O Tempo Contagem.
Veja a notícia no portal G1.

TV Globo Minas divulga duplas do projeto 'Parceiros do MGTV'

Fred Mendes e Rafael Blaytner
Foto: divugação TV Globo: Alex Araújo/G1

Fred Mendes e Rafael Blaytner são selecionados por Contagem

A TV Globo Minas divulgou, nesta terça-feira (2), as dez pessoas selecionadas para participarem do projeto “Parceiros do MGTV".

Esta inciativa da TV Globo pretende abrir espaço para que os escolhidos e, de certa maneira, colocados como “representantes” de suas comunidades, possam retratar o dia a dia do lugar onde vivem no MGTV 1ª Edição.

A TV Globo já tem “Parceiros” semelhantes no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília.

Os dez selecionados formam, na verdade, cinco duplas, sendo uma dupla de Contagem, outra de Betim, e três de aglomerados da capital – Santa Lúcia, Serra e Pedreira Prado Lopes.

No caso de Contagem, os vencedores da disputa acirrada – foram quase 3,1 mil candidatos, segundo a emissora – são Frederico Mendes de Carvalho e Rafael Blaytner.

Caberá a eles tratar de questões como saúde, educação e saneamento básico, conforme a pauta prévia estabelecida. Todavia, terão liberdade para trazer sugestões de pauta e reportagens – a ver como essa parte vai funcionar.

A inciativa é importante e merece destaque.

Saem ganhando, principalmente, Contagem e Betim que passam a contar com um espaço específico na grade da emissora.

Esperemos que isso signifique a melhoria da cobertura que nos é dispensada – e que seja um primeiro passo para a ampliação da presença efetiva dos grandes veículos na cidade. No caso de Contagem, apenas o jornal O Tempo se deu a esse trabalho.

Fred Mendes tem 28 anos, é morador da Vila Francisco Mariano, na região Nacional. É graduado em administração e pós-graduado em marketing. Tem um intenso trabalho político e social em Contagem.

Rafael Blaytner, 23 anos, é morador do bairro Amazonas, na região Industrial. Cursa o 7º período de artes cênicas na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).