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| O Ministro Guido Mantega Foto: Reprodução da Internet |
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, compareceu ontem, dia 4, à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para apresentar aos parlamentares ações do governo federal para unificar nacionalmente e modernizar a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O governo propõe que a alíquota interestadual do ICMS seja unificada e reduzida para 4% no prazo de oito anos. Além disso, o Executivo também defende a edição de uma medida provisória que criaria dois fundos. Um deles compensaria os estados por eventuais perdas de arrecadação e o outro seria destinado ao desenvolvimento regional de estados considerados mais pobres.
A proposta parece boa. Mas, com a palavra, os especialistas em finanças públicas.
Veja matéria completa sobre o assunto na Agência Senado.
