Vale a pena ler o artigo Marco regulatório para as organizações da sociedade civil - sonho coletivo, agenda atual e desafio mundial. Trata-se de análise assinada por Eliana Rolemberg, Diretora Executiva da Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE), integrante do CLAI - Conselho Latino Americano de Igrejas, e por Vera Masagão Ribeiro, coordenadora da Ação Educativa e diretora da Abong.
O artigo faz um breve balanço das iniciativas que, há pelo menos duas décadas, vem sendo realizadas para aperfeiçoar o ambiente social e legal de atuação de organizações sem fins lucrativos e de interesse público no país.
O interesse das ONGs, OCIPs, fundações e outras organizações sem fins lucrativos é melhorar as condições para a captação de doações para para projetos sociais no Brasil. Entre outros objetivos, querem isenções fiscais, critérios mais rigorosos para a seleção das entidades beneficiadas e maior facilidade de acesso aos recursos públicos.
Está previsto para o ano que vem um o seminário internacional (será o segundo sobre este tema) onde será debatida a Plataforma por um novo marco regulatório para as organizações da sociedade civil.
O assunto é relevante. Aparentemente, o último diagnóstico feito no Brasil sobre essas organizações data de 2005. O IBGE apurou a existência de 338 mil fundações privadas e associações sem fins lucrativos registradas, que empregavam 1,7 milhão de pessoas em todo o País, com salários médios mensais de R$ 1.094,44.
Acesse aqui o artigo Marco regulatório para as organizações da sociedade civil - sonho coletivo, agenda atual e desafio mundial.
Acesse aqui a Plataforma por um novo marco regulatório para as organizações da Sociedade Civil.
Acesse aqui o estudo do IBGE sobre fundações privadas e associações sem fins lucrativos no Brasil.
