A Justiça Eleitoral condenou o jornal “O Estado” a recolher todos os exemplares da edição que denigre, sem embasamento algum, a imagem do deputado estadual Durval Ângelo (PT), candidato da Coligação Contagem Segue em Frente à Prefeitura de Contagem. O não cumprimento da decisão implicará em multa de R$ 1 mil por dia à editora Cassiel Ltda, responsável pela publicação.
A sentença foi proferida na quarta-feira 15 pela juíza eleitoral Marixa Fabiane Lopes Rodrigues. Em sua sentença, a magistrada destacou que “a propaganda veiculada no folhetim traz menções senão caluniosas, no mínimo difamatórias contra Durval”, e determina que os responsáveis pela publicação, além de não mais coloca r em circulação os exemplares, recolham os que já foram distribuídos, sob pena de multa diária.
Além disso, a juíza eleitoral determina a apreensão e busca de todos os dez mil exemplares da edição 91, correspondente ao período de 2 a 15 de agosto deste ano. Marixa Rodrigues destaca ainda em sua sentença o Artigo 242 do Código Eleitoral que define, entre outras medidas, a proibição sumária de se empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais.
A direção Ca Campanha Durval Prefeito orienta qualquer pessoa a acionar a Polícia Militar e registrar boletim de ocorrência no caso de distribuição ilegal de exemplares, para que providências legais sejam adotadas. É importante que, no ato do registro do BO, o responsável pela distribuição esteja presente.
Fonte: Assessoria de imprensa Campanha Durval 13.
