A Receita Federal compra o horário das emissoras mediante compensação fiscal
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| Venício Lima |
Ao contrário do que o próprio nome indica, o HGPE nunca foi gratuito. Na verdade, a Receita Federal “compra” o horário das emissoras, permitindo que deduzam do imposto de renda em torno de 80% do que receberiam caso o período destinado ao HGPE fosse comercializado. O cálculo da “compensação fiscal” aos concessionários toma por base o valor de tabela para propaganda comercial nos horários utilizados. Pode-se afirmar com segurança que prejuízo não há, podendo haver até mesmo ganhos. De acordo com números divulgados em outubro de 2009, estimava-se que, em 2010, os custos para os cofres públicos dessa “compensação fiscal” chegariam a R$ 851,1 milhões. Leia o esclarecedor artigo de Venício Lima no
Blog do Zé Dirceu.
