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| A prefeita Francineti Carvalho, do município de Abaetetuba/PA Foto: Valter Campanato/Agencia Brasil |
Em Abaetetuba, a sexta maior do Pará com 141.100 habitantes conforme o Censo 2010, está em tramitação na Câmara dos Vereadores um projeto que me parece inédito.
Um projeto de lei complementar de iniciativa popular, que reuniu mais de 4.800 assinaturas, obriga o Chefe do Executivo – no caso, a tucana Francineti Carvalho eleita ano passado – a preparar e a cumprir o Programa de Metas para a cidade.
O projeto é resultado da mobilização da Diocese, da Associação Comercial e dos Centros Comunitários, entre outras organizações, e foi entregue à Câmara em novembro do ano passado.
O projeto prevê, entre outros pontos, a promoção do desenvolvimento ambiental, econômico e sustentável do município; a redução das desigualdades sociais e regionais; a melhoria da qualidade de vida dos habitantes e a universalização do atendimento dos serviços públicos municipais – tudo isso com ampla participação da comunidade através da divulgação pelos órgãos de imprensa , inclusive os oficiais e promoção de audiências temáticas e regionais. O não cumprimento das metas pelo prefeita poderá acarretará em crime de desobediência e até a cassação do mandato.
O assunto foi destaque no site do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD Brasil.
