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| A Receita Federal é, de fato, leonina. Mas isso não resume o problema. Na foto, Mufasa, o Rei Leão, da Disney. |
Os gargalos históricos e estruturais na repartição da carga tributária no país são motivo de polêmica antiga e opõem os entes federados com justa razão. A Receita Federal arrecada a massa dos tributos e depois repassa cotas aos estados e municípios. Entre esses repasses estão os do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, mote da matéria de ontem (Terça feira, 8) do jornalão Estado de Minas.
A matéria deu destaque ao “caos” administrativo encontrado pela maioria dos prefeitos recém-empossados no país e também em Minas.
Esse “caos”, de acordo com o jornal, deve-se à queda nos repasses do FPM, que teria soterrado na crise 97,37 % dos cofres municipais em 19 estados.
Além de registrar algumas prefeituras em situação realmente trágica, fato que nada teria a ver com má gestão ou improbidade administrativa, conforme a matéria – o Estado de Minas se apoia em dados da Confederação Nacional dos Municípios – CNM.
A CNM fez um estudo calculando o impacto da renúncia fiscal sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI sobre o FPM, promovida pelo governo federal.
Essa renúncia fiscal foi uma forma encontrada pela presidenta Dilma para manter aquecido o mercado interno e fazer frente à crise econômica internacional. Lula, na sua época, fez o mesmo.
Deu certo antes e deu certo agora.
Não sou especialista em finanças municipais. Melhor ainda: nada entendo disso. Mas tendo a acreditar que, de alguma forma, o que saiu de um bolso como perda no FPM entrou no outro como ganho no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, no Imposto Sobre Serviços - ISS e outros. E ainda existem as medidas compensatórias asseguradas pelo governo federal, tais como a renegociação das dívidas previdenciárias e a liberação de restos a pagar em emendas parlamentares.
Posso estar errado, é claro. Deixo a palavra com os expertos, como o amigo Dalmy.
O fato é que arrecadação da Prefeitura de Contagem, com todos os apertos e quedas do FPM, jamais deixou de crescer nos últimos oito anos, saltando de R$ 393.144 em 2004 para R$ 1.012.353 em 2012 (receita corrente líquida) – um crescimento de 157%. O Orçamento para este ano de 2013, com todas as receitas, está estimado em 1,4 bilhão de reais.
Essa melhoria foi viabilizada pela boa performance da economia em geral, meta do governo federal que implicou, por exemplo, no aumento das transferências de ICMS.
Mas também foi garantida pelo aperfeiçoamento da gestão fazendária municipal, que assegurou uma maior eficiência na arrecadação dos tributos e taxas municipais.
Contagem perdeu recursos do FPM? Sim.
De acordo com a CNM essa perda foi de R$ 1.392.697,56 no ano passado. Isso não é pouco e a Prefeitura vai sentir essa perda. Assim como sentirá outras, tais como as causadas pela redução da conta de luz sobre o fundo de iluminação pública. O prefeito que fique atento.
Saídas existem. Sem “caos”, sem jogar o problema no colo do governo federal que luta, com empenho, para proteger o país da crise mundial e sem dar pauta para imprensa tucana.
Acesse a matéria “Maioria dos prefeitos recém-empossados no país encontra caos nas prefeituras”, do Estado de Minas.
Acesse o estudo completo da Confederação Nacional dos Municípios – CNM sobre as perdas de Contagem no FPM.
Acesse o site Confederação Nacional dos Municípios – CNM.
Veja na tabela abaixo os cálculos da CNM sobre as perdas de Contagem no FPM.
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