Bancada do PT e DEM foram contra e
pedem explicações
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| A bancada do PT não se calou. Nas fotos, Zé Antônio, Obelino, Zé de Souza e Rodinei. |
Dois projetos de lei de autoria do
Executivo Municipal devem ser apreciados em votação final na
próxima terça, pela Câmara Municipal de Contagem. Serão aprovados
pela maioria dos vereadores, assim como o foram na votação em
primeiro turno, ocorrida na última terça, dia 21.
Juntos, os dois projetos praticamente
dobram a divida nominal do município, que pode passar dos atuais R$
476 milhões para mais de um bilhão de reais em termos absolutos.
São os projetos de lei 010/2013 e 005/2013.
Desde que a Prefeitura começou a usar
a dívida atual como pretexto para, por exemplo, não atender às
reivindicações salariais dos servidores, a bancada do PT na Câmara
Municipal passou a cobrar uma prestação de contas que até o
momento não foi feita.
A bancada quer conhecer a composição
da dívida existente e que, entre 2005 e 2012, foi muito bem
administrada pela ex-prefeita Marília Campos, caindo em relação à
receita de 102% para 33%.
Quer saber, ainda, qual o impacto que
os serviços da nova divida terá sobre as despesas municipais.
Na falta desses esclarecimentos e dado
o volume dos recursos solicitados, a atitude da bancada na última
terça foi a de pedir o desmembramento dos projetos. José de Souza,
José Antônio, Obelino e Rodinei aceitariam aprovar apenas uma
parcela equivalente a R$ 194.350.167,66, destinados a empreendimentos
projetados pela gestão passada e já aprovados pelo Governo Federal.
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| O DEM (Willian Barreiro) também pôs a mão na consciência |
Infelizmente, foram derrotados em
votação e os projetos foram encaminhados para apreciação na
integra. Foi correta a postura da bancada de se abster a partir dai.
Votassem contra, estariam votando também contra projetos deixados
pela gestão petista para a cidade. Nisso foram acompanhados pelo
vereador Willian do Barreiro, a quem saúdo, e que ainda tentou, sem
sucesso, pedir vistas ao projeto.
O projeto de lei 010/2013
Esse projeto trata de créditos para
obras e investimentos em infraestrutura na cidade. A prefeitura quer
R$ 488.539.634,95, dos quais R$ 194.350.167,66 são especificamente
destinados a obras de mobilidade urbana, pavimentação e
qualificação de vias, conforme reza o parágrafo único.
O texto do documento, entretanto, nada
diz sobre a destinação dos quase 300 milhões restantes.
Esses 194 milhões são a parcela que a
bancada do PT se dispôs a aprovar, pois correspondem a iniciativas
conhecidas e iniciadas na gestão anterior.
Na gestão da prefeita Marília Campos,
foram enviados a Brasília diversos projetos para investimentos
necessários na cidade. Algumas delas, inclusive, com valores
bastante elevados, como no caso do Programa de Integração do
Sistema de Transporte, que prevê a construção de viadutos,
estações e corredores BRTs (sistema de ônibus de alta capacidade)
e outras intervenções. Apenas esse programa estava estimado em
mais de R$ 350 milhões.
No início deste ano chegou a notícia
que alguns desses projetos foram finalmente aprovados e incluídos no
Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2. O Governo Federal
aprovou créditos na ordem de R$ 194,4, como foi amplamente
noticiado.
O projeto de lei 005/2013
Neste caso, o governo requer a
permissão dos vereadores para a contratação de R$ 47.489.653,01
destinados a diversos fundos dos servidores: o Fundo de Previdência
dos Servidores do Município de Contagem - PREVICON, Fundo Municipal
de Saúde e na FAMUC e Fundação de Assistência Médica e de
Urgência de Contagem.
Basicamente, trata-se das pensões e
aposentadorias dos servidores.
Em 2009, na gestão Marília Campos,
foi criado o chamado fundo previdenciário de capitalização para
novos servidores que fossem efetivados a partir desta data. A maioria
desses novos servidores deve ser aposentar em algumas décadas. Até
lá, cada um deles e também a Prefeitura deverão alimentar a
“poupança” representada pelas contribuições ao fundo e que há
de assegurar uma aposentadoria digna a esses servidores.
Levantamento realizado pelo economista
José Prata de Araújo indica que, ao final de 2012, já haviam 2.521
servidores contribuindo para este fundo contra apenas dois
aposentados e pensionistas (O legado de Marília Campos em Contagem).
Por outro lado, há o problema com
aqueles que ingressaram no serviço público antes de 2009.
José Prata calcula que, ao final de
2008, eram 10.743 servidores ativos que contribuíam para um fundo
especificamente destinado a eles (chamado “fundo financeiro”),
contra 1.954 aposentados e pensionistas. No final de 2012, o número
de contribuintes havia recuado para 8.116 enquanto o de aposentados e
pensionistas passou para 2.876.
À medida que mais e mais servidores
efetivados até 2009 forem se aposentando e, portanto, deixando de
contribuir, maiores serão as necessidades de caixa do fundo
financeiro. Em determinado momento no futuro, quando o último deles
se aposentar, as contribuições serão apenas as patronais – ou
seja, as do Tesouro Municipal.
Na publicação O legado de Marília
Campos em Contagem, José Prata estima que “neste e nos próximos
anos, a participação do Tesouro no custeio das aposentarias e
pensões deve aumentar, em termos reais, de 40 a 80 milhões por
ano”.
Este também era um problema previsto.
A legislação municipal previa a alteração das alíquotas no
custeio do fundo, pelo lado do Tesouro, para 1,91% a partir do ano
que vem e, a partir disso, iria aumentando gradativamente a cada ano,
sempre com um olho no desempenho das receitas.
De forma um tanto atropelada como
reclamou a bancada petista, a Prefeitura encaminhou aos vereadores
proposição votada em abril e que determinou a fixação da alíquota
de uma só vez 9,49%, implicando em um impacto abrupto de mais R$ 387
mil mensais em recursos da Prefeitura no regime previdenciário
municipal. Isso equivale, em valores anualizados, a mais ou menos o
pedido de empréstimo.
A capacidade de endividamento da
Prefeitura
A Prefeitura de Contagem tem uma boa
capacidade de endividamento. Em termos legais pode comprometer até
120% da receita corrente líquida. Segundo José Prata, isso significa que,
atualmente, a Prefeitura pode dever até R$ 1,230 bilhão. Feitas as
deduções necessárias e considerada a dividia consolidada líquida,
a atual gestão pode legalmente contrair empréstimos de até R$ 890
milhões. O que estão pedindo cabe, portanto, no limite.
Resta saber, todavia, se cabe no bolso.
Possuir a margem legal para obter crédito é uma coisa. Possuir os
recursos em caixa para amortizar parcelas, juros e correções é
outra.
São essas explicações que a Prefeitura deve.
Leia mais sobre a divida fundada da Prefeitura e o Previcon. Artigo O que está bom é obra do Carlin e o que está ruim é culpa da Marília? Assim não dá!, no Blog do José Prata.
Acesse o Projeto de Lei 010/2013.
São essas explicações que a Prefeitura deve.
Leia mais sobre a divida fundada da Prefeitura e o Previcon. Artigo O que está bom é obra do Carlin e o que está ruim é culpa da Marília? Assim não dá!, no Blog do José Prata.
Acesse o Projeto de Lei 010/2013.
Acesse o Projeto de Lei 005/2013.
