quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

Câmara Municipal retoma os trabalhos

Carlim Moura prestigiou os trabalhos e apresentou suas prioridades
O prefeito Carlin Moura apresenta suas
prioridades na primeira sessão da Câmara.
Foto: CMC/Leandro Perché
A Câmara dos Vereadores retomou os trabalhos ontem com a apreciação sumária de pelo menos uma centena de novas proposições – a maioria na forma de indicações à Prefeitura relativas à construção de equipamentos públicos, manutenção de vias e outras do tipo. Foram protocolados também alguns projetos de lei que deverão passar, em primeiro lugar, pela Comissão de Constituição e Justiça.
A sessão foi prestigiada pelos vereadores e vereadoras (ninguém faltou), pelos munícipes que lotaram a galeria e pelo Executivo municipal. O prefeito Carlim Moura e o vice, João Guedes, estiveram presentes acompanhados por um grande número de secretários. Além de prestigiar a Casa, o prefeito discursou apresentando as prioridades do governo no próximo período e que precisam da anuência da Câmara.
As prioridades do prefeito
São uma reforma administrativa, a criação do planejamento participativo, a votação do novo Plano Diretor e a destinação dos recursos dos royalties do Pré-sal destinados a Contagem para a FUNEC.
A reforma administrativa – o foco central é a criação de duas novas secretarias. Uma será a de Comunicação e Transparência, que deve ser ocupada pelo pecodobista Albert Plucky, atual secretário de Governo. A outra será a secretaria da Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida e Idosos. É possível que para essa secretaria vá alguém com prestigio junto ao vereador e líder do governo na Câmara, Arnaldo de Oliveira. São do vereador duas indicações datadas de 2011 solicitando a criação de uma secretaria voltada para os deficiências e outra para os idosos.
O planejamento participativo – experiências de planejamento participativo já existem em algumas municipalidades. O prefeito informou que ainda está formatando a proposta, mas antecipou que será centrada no fortalecimento do Orçamento Participativo, na mobilidade urbana e nos Objetivos do Milênio. A ver.
Plano Diretor – uma nova proposta de Plano Diretor havia sido entregue à Câmara Municipal nos últimos meses do governo Marília Campos. Dado o resultado da eleição de outubro, a prefeita achou por bem retirar a proposta e deixar a tarefa de rever – ou não – o plano para o novo prefeito.
Pré-sal – Contagem tem direito uma alíquota dos royalties do pré-sal devido a um gasoduto que passa na altura do Cinco. Pelas novas regras de distribuição dos royalties esses recursos são na ordem de R$ 4 milhões anuais, segundo projeção da secretaria Municipal de Fazenda, com base em estimativas da Confederação Nacional dos Municípios. O projeto de lei apresentado pelo prefeito aloca esses recursos na FUNEC. Vai ajudar. Mas não vai resolver. Mantida a atual política, a Fundação de Ensino de Contagem vai precisar, em breve tempo, de um orçamento entre 30 e 40 milhões de reais por ano.