Carlim Moura prestigiou os trabalhos e
apresentou suas prioridades
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| O prefeito Carlin Moura apresenta suas prioridades na primeira sessão da Câmara. Foto: CMC/Leandro Perché |
A Câmara dos Vereadores retomou os
trabalhos ontem com a apreciação sumária de pelo menos uma centena
de novas proposições – a maioria na forma de indicações à
Prefeitura relativas à construção de equipamentos públicos,
manutenção de vias e outras do tipo. Foram protocolados também
alguns projetos de lei que deverão passar, em primeiro lugar, pela
Comissão de Constituição e Justiça.
A sessão foi prestigiada pelos
vereadores e vereadoras (ninguém faltou), pelos munícipes que
lotaram a galeria e pelo Executivo municipal. O prefeito Carlim Moura
e o vice, João Guedes, estiveram presentes acompanhados por um grande número de secretários. Além de prestigiar a Casa, o prefeito discursou
apresentando as prioridades do governo no próximo período e que
precisam da anuência da Câmara.
As prioridades do prefeito
São uma reforma administrativa, a
criação do planejamento participativo, a votação do novo Plano
Diretor e a destinação dos recursos dos royalties do Pré-sal
destinados a Contagem para a FUNEC.
A reforma administrativa – o foco
central é a criação de duas novas secretarias. Uma será a de
Comunicação e Transparência, que deve ser ocupada pelo
pecodobista Albert Plucky, atual secretário de Governo. A outra será
a secretaria da Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida e
Idosos. É possível que para essa secretaria vá alguém com
prestigio junto ao vereador e líder do governo na Câmara, Arnaldo
de Oliveira. São do vereador duas indicações datadas de 2011
solicitando a criação de uma secretaria voltada para os
deficiências e outra para os idosos.
O planejamento participativo –
experiências de planejamento participativo já existem em algumas
municipalidades. O prefeito informou que ainda está formatando a
proposta, mas antecipou que será centrada no fortalecimento do
Orçamento Participativo, na mobilidade urbana e nos Objetivos do
Milênio. A ver.
Plano Diretor – uma nova proposta de
Plano Diretor havia sido entregue à Câmara Municipal nos últimos
meses do governo Marília Campos. Dado o resultado da eleição de
outubro, a prefeita achou por bem retirar a proposta e deixar a
tarefa de rever – ou não – o plano para o novo prefeito.
Pré-sal – Contagem tem direito uma
alíquota dos royalties do pré-sal devido a um gasoduto que passa na
altura do Cinco. Pelas novas regras de distribuição dos royalties
esses recursos são na ordem de R$ 4 milhões anuais, segundo projeção da secretaria Municipal de Fazenda, com base em
estimativas da Confederação Nacional dos Municípios. O projeto de
lei apresentado pelo prefeito aloca esses recursos na FUNEC. Vai
ajudar. Mas não vai resolver. Mantida a atual política, a Fundação
de Ensino de Contagem vai precisar, em breve tempo, de um orçamento
entre 30 e 40 milhões de reais por ano.
