Dieese e Sindifisco elaboram depois de
ouvir mais de 200 dirigentes sindicais de todo o país
O Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese, e o Sindicato
Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – Sindifisco
lançaram ontem uma cartilha com dez sugestões para tornar a
tributação mais justa no Brasil.
Entre elas, as mais significativas são:
- tributação de lucros e dividendos. Desde 1996, a pessoa física que recebe lucros distribuídos pela empresa da qual é sócia, ou acionista, está isenta do pagamento de Imposto de Renda sobre esses benefícios, embolse 1 real ou R$ 10 milhões. O mesmo não ocorre com os salários, que são taxados de forma geral na faixa superior a R$ 1.700,00 mês;
- cobrança de Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de aeronaves e embarcações. No Brasil, helicópteros, jatinhos particulares e lanchas não pagam IPVA;
- corrigir a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, que se encontra defasada em cerca de 60%. A correção da tabela pela inflação calculada deste 1996, permitiria a ampliação das margens de isenção em 55,96%, aumentando a progressividade do imposto.
As centrais sindicais estão anunciando
um projeto de lei de iniciativa popular em defesa dessas três
diretrizes. A ideia é que as assinaturas comecem a ser coletadas
durante as festividades do Dia do Trabalho, em 1º de maio.
Com informações da Agência Brasil.
Baixe a cartilha 10 ideias para uma tributação mais justa.
