sexta-feira, 5 de abril de 2013

Cartilha faz sugestões para tornar tributação mais justa no Brasil

Dieese e Sindifisco elaboram depois de ouvir mais de 200 dirigentes sindicais de todo o país
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese, e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – Sindifisco lançaram ontem uma cartilha com dez sugestões para tornar a tributação mais justa no Brasil.
Entre elas, as mais significativas são:
  • tributação de lucros e dividendos. Desde 1996, a pessoa física que recebe lucros distribuídos pela empresa da qual é sócia, ou acionista, está isenta do pagamento de Imposto de Renda sobre esses benefícios, embolse 1 real ou R$ 10 milhões. O mesmo não ocorre com os salários, que são taxados de forma geral na faixa superior a R$ 1.700,00 mês;
  • cobrança de Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de aeronaves e embarcações. No Brasil, helicópteros, jatinhos particulares e lanchas não pagam IPVA;
  • corrigir a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, que se encontra defasada em cerca de 60%. A correção da tabela pela inflação calculada deste 1996, permitiria a ampliação das margens de isenção em 55,96%, aumentando a progressividade do imposto.
As centrais sindicais estão anunciando um projeto de lei de iniciativa popular em defesa dessas três diretrizes. A ideia é que as assinaturas comecem a ser coletadas durante as festividades do Dia do Trabalho, em 1º de maio.
Com informações da Agência Brasil.