Passados 25 anos da promulgação da Constituição, ainda não foi aprovada uma lei que regulamente o procedimento das atividades minerárias em terras indígenas. No segundo semestre deste ano, entretanto, deve ser votado o Projeto de Lei 1610, de 1996, que prevê esta possibilidade. De autoria do senador Romero Jucá (PMDB-Roraima), o PL 1610 está em discussão há quase duas décadas na Câmara dos Deputados.
Além do PL da Mineração, tramita o Projeto de Lei 2057/91, que cria o Estatuto dos Povos Indígenas e estabelece que a decisão sobre a extração dos recursos em terras indígenas seja dos próprios nativos.
Enquanto essas pendências nãos se resolvem, a Amazônia vêm sofrendo crescente aumento da mineração de ouro em pequena escala e ilegal, realizada nas margens ou leito dos rios. Pesquisas têm apontado, ainda, a existência de estanho, diamante, níquel, granito, manganês e terras raras.
O documento Mineração em Terras Indígenas na Amazônia Brasileira 2013, publicado pelo Instituto Socioambiental – ISA, reúne um vasto conjunto de dados acerca do tema, inclusive identificando cerca de 4.116 interesses minerários que incidem sobre 152 Terras Indígenas localizadas na Amazônia Legal.
Esta é a 4ª edição da publicação, lançada pela primeira vez em 1987 para efeito dos debates que ocorreriam na Constituinte. Outras edições vieram em 1998 e 2004.
Acesse o site do ISA.
Baixe o documento Mineração em Terras Indígenas na Amazônia Brasileira 2013.
