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| Telma Fernanda, presidente da Funec |
Na atual campanha eleitoral, a Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC voltou a ser usada para fins eleitorais. O Blog entrevista Telma Fernanda Ribeiro sobre a situação da Fundação. Telma esclarece dúvidas e desfaz místicas sobre o ensino médio em Contagem.
BC - Telma, a administração Marília Campos fechou a FUNEC?
Isso é uma mentira. A FUNEC continua aberta e funcionando muito bem.
BC – É verdade que a Funec tinha 22 unidades e hoje tem apenas duas?
A FUNEC nunca teve 22 unidades. Essa é uma mentira que foi contada repetidamente à população até alcançar valor de verdade. A FUNEC só possui dois prédios próprios: o Centec e a unidade Riacho. Das propaladas 22 unidades abertas pelo governo anterior, uma funcionava em prédio alugado, outra em prédio cedido e 18 em coabitação em escolas da Rede Municipal, em condições inadequadas para o atendimento ao ensino médio profissionalizante, sobretudo quanto a espaços e laboratórios. A maioria dessas supostas unidades, que na verdade eram meros endereços, servia para atender, de fato, parte da demanda de vagas para o ensino médio regular e também da Educação de Jovens e Adultos, a EJA. Como as escolas da rede são ocupadas, no diurno, com o ensino fundamental, a FUNEC ofertava suas vagas no noturno, horário absolutamente inadequado para jovens, moços e moças, menores de idade. Esse percentual chegava a 60% das vagas oferecidas, contra apenas 40% de vagas no diurno.
BC – Qual a diferença entre o ensino médio regular e o médio profissionalizante?
A diferença é que o médio profissionalizante, como o nome indica, oferece também a qualificação profissional. Ou seja, o aluno sai da escola com uma profissão. Pode trabalhar e pagar seus estudos posteriores. É o ideal para a grande maioria dos jovens, especialmente os mais pobres. No ensino médio regular ocorre apenas a formação clássica.
BC – A FUNEC não pode oferecer as duas opções?
Legalmente pode. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, mais conhecida como LDB, sancionada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o município pode oferecer educação em qualquer nível de formação, desde que cumpra seu dever de casa, ou seja, assegure a oferta de vagas na educação infantil e, com prioridade, no ensino fundamental. Esta lei foi mantida pelo governo Lula e pela presidenta Dilma, e reforçada, em 2009, pela Emenda Constitucional Nº 59, que determinou a universalização da Educação Básica até 2016. É desnecessário enfatizar que o descumprimento da lei implica em retaliações por parte do Governo Federal, que apenas repassa verbas mediante a comprovação, por parte de cada município, do cumprimento de seus deveres.
BC – Isso significa que para oferecer o ensino médio regular, o município não pode esperar ajuda do governo federal...
Nem do governo federal e nem do governo estadual. Tem que arcar com os custos com recursos próprios. É importante lembrar que esse financiamento, além de ser feito com recursos do município, não pode ser contabilizado nos 25% de gastos com educação, mínimo exigido pela Constituição Federal em seu artigo 212.
BC – E a Prefeitura não dispõe de recursos para bancar o ensino médio regular?
Essa não é a questão. A Prefeitura ainda sustenta parte da oferta de ensino médio regular na cidade, por meio da FUNEC. A escolha de Marília foi a de manter o ensino médio, mesmo à custa do Tesouro Municipal, até que o governo de Minas se organizasse para garantir a oferta das vagas necessárias aos jovens com idade entre 15 e 17 anos egressos do ensino fundamental. Isso não vinha acontecendo. Há anos o governo de Minas Gerais não abre uma nova escola na cidade. A questão é que enquanto gastarmos recursos municipais com a oferta do ensino médio regular, correremos o risco de deixar de atender às nossas obrigações legais com a educação infantil e com o ensino fundamental, de sermos penalizados pelo Governo Federal e, finalmente, de darmos um destino equivocado à FUNEC.
BC – Como a Prefeitura vem ajudando o governo estadual na oferta de vagas para o médio regular na cidade?
Nós emprestamos ao governo estadual seis escolas da rede municipal em Nova Contagem, na Sede e no Nacional, sem nenhum ônus para o estado. Nestas escolas são atendidos mais de 1.200 alunos da rede estadual.
BC – Isso é suficiente?
Sim. Hoje, não faltam vagas para o ensino médio regular em Contagem. Não temos alunos fora da escola. Em 2012, foram ofertadas pela rede estadual de ensino, para o 1º ano do ensino médio, 10.610 vagas, das quais 4.330 são no noturno e 6.280 no diurno, período em que a demanda é maior. Desde 2011 não é necessário ofertar novas vagas para o ensino médio regular através da FUNEC. De toda forma, a Prefeitura se dispõe a emprestar mais escolas, se for preciso.
BC – A questão, então, é liberar totalmente a FUNEC para a oferta da educação profissionalizante.
Exato. Essa é a vocação da FUNEC. Foi para isso que ela foi criada. Todos os candidatos falam que a FUNEC é uma escola para a educação profissional. Por isso, não entendo a razão de tanta polêmica. À medida que as negociações com o governo estadual avançaram, a FUNEC iniciou o encerramento de suas atividades no ensino médio regular, seguindo o exemplo de outros centros urbanos, entre eles a capital Belo Horizonte, deixando de oferecer novas matrículas. Por outro lado, passou a procurar novas maneiras de ampliar a oferta de vagas de ensino profissionalizante em Contagem, ampliando seu leque de parcerias, além de, é claro, continuar ofertando cursos próprios e de fortalecer sua vocação original.
BC - Quais os avanços até agora?
Desde 2009 estamos preparando as bases para a mudança de rumos da FUNEC, com um planejamento racional das ações e com metas claras. A comunidade escolar sabe da transição do Ensino Médio Regular para o Ensino Médio Integrado e profissionalizante, processo esse que não prejudicou ninguém. Nenhum aluno deixou de concluir o curso, nenhum professor foi demitido. Atualmente, estamos estudando e formatando novos cursos, como o de Farmácia e Cuidado com Idosos. Trouxemos o Programa de Educação Profissional – PEP, do governo estadual; trouxemos o Pronatec, que é um programa federal, fizemos uma importante parceria com o Instituto Maristas, que assumiu a antiga Escola Municipal Maria Olintha, além do CEFET, uma conquista histórica para nossa cidade. Além disso, abrimos novas áreas de atuação, através da prestação de serviços, para conquistar sustentabilidade econômica e dependermos menos dos recursos do Tesouro, a exemplo do que fazem outras fundações.
BC – A FUNEC passou a organizar e executar concursos, não é isso?
Sim. Temos realizado concursos e processos seletivos para outras prefeituras, além de prestar serviços a outras secretarias como a SEDUC, Secretaria do Meio Ambiente e FAMUC, cuidando da formação e qualificação dos trabalhadores e trabalhadoras dessa cidade.
BC – E quais os resultados?
Com os recursos obtidos, a FUNEC hoje paga com recursos próprios uma parte do custeio de suas unidades e fez significativos investimentos em reformas das unidades Riacho e do CENTEC, com a construção de uma quadra, de cantina, dos laboratórios de informática e a compra de equipamentos para os laboratórios dos cursos de de Química e Análises Clinicas, entre outras melhorias. A verdade é que estamos indo bem e com muitos resultados para mostrar. A FUNEC está muito melhor e precisamos continuar trabalhando para melhorar ainda mais. Temos tudo para crescer na oferta da educação profissional com a qualidade peculiar da FUNEC.
BC – É possível abrir novas unidades da FUNEC?
É evidente que sim. Estamos empenhados no credenciamento da FUNEC como executora dos cursos profissionalizantes oferecidos pelos governos estadual (PEP) e federal (PRONATEC) hoje realizado via o Sistema S, ou seja, o SESC, SENAI e SENAC. Se esse credenciamento for conseguido, podemos abrir quantas unidades forem necessárias para atender a demanda de formação e qualificação profissional da juventude contagense.
BC – Para fechar, qual o seu recado para Durval?
Eu apoio Durval e voto em Durval. Sei que ele vai dar continuidade ao processo que iniciamos. Acredito em uma FUNEC voltada para a formação da juventude contagense. Acredito em uma FUNEC livre do jogo de certos políticos e com autonomia para tomar suas decisões, inclusive no âmbito do financiamento de seus cursos.
