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| Aspecto da galeria da Câmara Municipal de Contagem, ocupada por rodoviários. Foto: CMC |
Uma batalha importante, e interessante, teve inicio hoje na Câmara Municipal de Contagem. Trata-se da tentativa de extinguir a dupla função dos motoristas no transporte coletivo municipal. Em diversas linhas, os motoristas além de conduzir o veículo, cobram a passagem, dão troco, certificam o cartão etc.
Além de perigosa e péssima para o trânsito, a prática é injusta para com os motoristas submetidos a uma pressão extra que repercute sobre a saúde. Acredito que seja também uma afronta ao Código de Trânsito Brasileiro. O Código é claro ao determinar que o motorista deve manter, todo o tempo, as duas mãos ao volante “exceto quando deva fazer sinal de braço, mudar de marcha ou acionar equipamentos do veículo”, sob pena de multa e perda de pontos na Carteira de Habilitação.
Ademais, a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, do Ministério do Trabalho, discerne sem dúvidas quais as atribuições de trocadores e motoristas.
O assunto foi trazido ao plenário pelo vereador Rodinei Ferreira Dias, a pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Contagem (Sittracon). Rodinei é autor de projeto de lei visa a proibição da dupla função e que deve ir a votação nas próximas semanas. O projeto obteve ampla adesão dos demais vereadores. Alguns, inclusive, ex-cobradores de ônibus como Leo Motta (PSL), Zé de Souza (PT) e Rogério Marreco (PHS).
De acordo com o jornal O tempo, em matéria publica semana passada, dos 298 coletivos gerenciados pela Autarquia Municipal de Transporte e Trânsito de Contagem (Transcon), 35% (107 deles) extinguiram a figura do cobrador, deixando esta tarefa a cargo do próprio motorista. Na região metropolitana, o percentual chega a mais de 20% dos 3.057 coletivos em circulação.
A eliminação do cargo de trocador é uma estratégia das empresas para redução de seus custos – como se eles não fossem sempre repassados ao usuários. E não acontece apenas aqui.
No aniversário de 448 anos da cidade do Rio de Janeiro, ocorrido no último 1º de março, os rodoviários fizeram uma greve de 24 horas exigindo, além de aumento salarial de 15%, o fim da dupla função. Tramita no Legislativo Estadual, desde 2010, um Projeto de Lei da deputada Cidinha Campos extinguindo a dupla função.
Em Curitiba, a dupla função foi proibida pela Lei nº 14.150 de outubro de 2012 e entrou em vigor este ano. Já em Santos, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) anunciou em janeiro deste ano o fim da dupla função dos motoristas das linhas municipais.
Em Natal, por outro lado, a Lei Municipal nº 9363 aprovada também em outubro do ano passado, foi revogada pela Justiça sob o argumento bastante esdrúxulo de que o “município não pode legislar em causas trabalhistas”.
Acesse aqui matéria sobre o assunto no site da Câmara Municipal de Contagem.
Acesse a matéria Ônibus sem cobrador irritam passageiros no site do jornal O Tempo Contagem.
Acesse a matéria Motoristas decidem manter a greve de ônibus no Rio até segunda-feira no site da Empresa Brasil de Comunicação.
Acesse o projeto de lei da deputada Cidinha Campos.
Para o caso de Curitiba, acesse a noticia Ducci sanciona lei que proíbe dupla função dos motoristas de ônibus, no site do jornal Gazeta do Povo.
Para o caso de Santos, acesse a notícia Motoristas de ônibus em Santos não poderão mais ter dupla função, no site do G1 Santos e Região.
Para o caso de Natal, acesse a notica Justiça libera dupla função de motorista-cobrador em Natal, no site G1 Rio Grande do Norte.
Acesse a Classificação Brasileira de Ocupações, do Ministério do Trabalho.
