Este será um ano de grande atividade no Congresso Nacional no que se refere a tramitação de matérias de interesse direto dos trabalhadores e sindicatos.
Entre muitos outros temas, temos a regulamentação da Convenção 151 da OIT, em elaboração no Poder Executivo; o combate ao trabalho escravo; a redução da jornada semanal de trabalho; a mudança do fator previdenciário; a PEC que propõe a extinção da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público, além da extensão aos empregados domésticos dos mesmos direitos dos demais trabalhadores, já aprovada pelo Senado.
Para facilitar o acompanhamento e a intervenção tanto de sindicalistas quanto dos deputados e senadores ligados à “bancada sindical”, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar “Agenda Legislativa dos Trabalhadores no Congresso Nacional”.
A agenda é composta de estudos e pesquisas essenciais para a compreensão do processo de tramitação, além de uma uma análise do cenário econômico e político atual e da importância das bancadas informais no processo decisório.
Baixe a Agenda Legislativa dos Trabalhadores no Congresso Nacional.
Acesse o site do DIAP.
