Pesquisa de Informações Básicas
Estaduais – ESTADIC foi realizada pela primeira vez
O Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística – IBGE, divulgou ontem, sexta-feira (15), a primeira
Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (ESTADIC), realizada nos mesmos moldes da Pesquisa de Informações Básicas Municipais.
Trata-se de estudo inédito que traz
informações, válidas para 2012, sobre as gestões estaduais a
partir da coleta de dados sobre vários temas, como recursos humanos,
conselhos e fundos estaduais, política de gênero, direitos humanos,
segurança alimentar e nutricional e inclusão produtiva, com base
nos registros e informações fornecidos pelos gestores estaduais de
todos os estados da Federação e do Distrito Federal.
A pesquisa tem ainda o Suplemento de
Assistência Social, com informações sobre a estrutura
administrativa, legal e de execução da assistência social prevista
no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), realizado em
convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome - MDS.
Eis algumas conclusões do relatório:
- Todas as 27 unidades da Federação tinham, em 2012, um órgão para tratar de política de assistência social. Entretanto, oito estados não ofertavam nenhum tipo de serviço nessa área: TO, RN, AL, MG, ES, SP, PR e MT;
- Somente São Paulo não tinha um órgão ou setor específico para tratar de políticas de gênero;
- Apenas 10 estados declararam ter um Plano Estadual de Políticas para Mulheres;
- Todas as unidades da Federação têm delegacias de polícia especializadas no atendimento à mulher;
- Apenas o Amapá declarou não ter órgão específico para tratar da questão dos direitos humanos;
- Seis estados (Rondônia, Amazonas, Roraima, Amapá, Ceará e Espírito Santo) não tinham canais de denúncia de violação de direitos humanos na estrutura do governo estadual;
- Apenas cinco Estados brasileiros – Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Goiás e Pará – tinham conselhos para tratar dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais;
- Todos os estados têm Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional.
Acesse o release na página do
IBGE.
Baixe o relatório completo da Pesquisa de InformaçõesBásicas Estaduais - ESTADIC/2012.
Baixe o relatório completo da Pesquisa de InformaçõesBásicas Estaduais - ESTADIC/2012.
