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| Dilma vai que vai. Agressiva e na linha correta. |
Tenho insistido em difundir o esforço que a presidenta Dilma vem fazendo para estimular o crescimento econômico brasileiro. Não se trata apenas de fazer crescer o Produto Interno Bruto – PIB.
Trata-se de crescer o PIB, de atualizar as estruturas de distribuição de renda no País e os mecanismos de produção e reprodução da ordem social em parâmetros mais justos e modernos de apropriação do produto social, e de alcançar um padrão de evolução socioeconômica capaz de dar conta dos desafios postos pela nova ordem mundial que se avizinha no pós-crise e nas próximas décadas.
As desonerações e a arrecadação federal
Um exemplo deste esforço está nas chamadas desonerações fiscais.
O Governo Federal compreendeu que as desonerações não têm efeito tão significativo sobre a receita. A arrecadação federal bateu, ano passado, a marca de R$ 1 trilhão, um recorde histórico (0,7% maior que o de 2011).
Isso aconteceu sem elevação do peso dos tributos, e apesar tanto das desonerações, que já vinham ocorrendo, quanto do “pibinho”, conforme constatou a secretária adjunta da Receita Federal, Zayda Manatta, em declarações aos jornais.
A política de desonerações, ao que tudo indica, será uma marca do governo Dilma. A diretriz de Dilma é de continuar com uma política forte de desonerações. De acordo com declarações do ministro da Fazenda, Guido Mantega, o processo de desoneração da economia vai continuar este ano, ano que vem e nos próximos anos, como uma política permanente, até que a carga fiscal seja compatível com a competitividade do País.
Isso significará, a médio prazo, em uma importante redução do chamado Custo Brasil. Esta é a meta, e é uma meta pra lá de importante.
De acordo com declarações do ministro da Fazenda, Guido Mantega, as desonerações feitas pelo governo em 2012 totalizaram R$ 45 bilhões. Para este ano, as estimativas apontam para um valor na ordem de R$ 93,2 bilhões.
Esse valor pode ser ainda maior, a ver.
Entre as principais medidas de renúncia fiscal realizadas estão a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis; redução a zero da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), para minimizar o impacto do aumento da gasolina e do diesel nas refinarias; a redução gradual do prazo de devolução dos créditos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a compra de bens de capital – máquinas e equipamentos usados na produção; a desoneração da folha de pagamento para setores da indústria e de serviços; a ampliação, a partir de 2011, da faixa de incidência do Simples Nacional para as empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões (antes esse limite era de R$ 2,4 milhões), entre outras.
Novidades à vista
Na última sexta, a presidenta anunciou mais uma. Desta vez sobre a cesta básica.
Os alimentos tomam pelo menos um quarto da renda das famílias das faixas salariais mais baixas, proporção que vai ganhando folga conforme aumentam os rendimentos, dizem todos os cálculos dos especialistas.
A Medida Provisória nº 609, que zerou PIS/Pasep e Cofins de alimentos e produtos de higiene tem um claro caráter de justiça tributária, beneficia os mais pobres e repercute sobre o conjunto da economia ajudando a conter a alta de preços e a inflação.
O Diário Oficial da União deve anunciar amanha, quarta-feira (13), desonerações de impostos até 2016 na faixa de R$ 6 bilhões tendo em vista estimular a expansão das telecomunicações no País.
O governo federal também analisa a inclusão de mais setores para o benefício da desoneração da folha de pagamento. Com a aprovação do Orçamento da União pelo Congresso outras novidades vão surgir. Algumas já saíram do forno, só falta serem servidas à mesa.
Problemas à vista
Os incentivos à economia sob a forma de desonerações tributárias dão fôlego ao consumo e à produção, mas afetam as contas de estados e municípios. A renúncia na arrecadação de tributos, como o IPI e o Cide, inclusos nas transferências legais da União para as cidades e unidades da Federação, faz encolher o orçamento de governos estaduais e municipais. Espera-se que o incremento da economia compense essas perdas. Mas isso também está para ser conferido. O chamado “pacto federativo” ainda é uma pendência.
