Organizações cobram posição da Secretaria de Direitos Humanos sobre presidência de Marco Feliciano na CDH

Nota pública das Redes e Organizações da sociedade civil sobre permanência do deputado pastor Marco Feliciano (PSC) na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.

As organizações abaixo assinadas vêm, publicamente, requerer um posicionamento da Secretaria de Direitos Humanos (SDH/PR) quanto à eleição do Dep. Marco Feliciano para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal.
Com surpresa, temos acompanhado a falta de empenho político da SDH/PR, quanto a um fato que coloca em risco a garantia dos direitos humanos no país. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara sempre foi uma instituição parceira dos movimentos sociais e da própria SDH/PR na promoção dos direitos humanos. Até o momento, não tomamos conhecimento de nenhum posicionamento oficial da pasta sobre a presidência da Comissão ser ocupada por um deputado declaradamente racista e homofóbico. Além disso, também não há nenhuma manifestação ou ação tomada pela SDH/PR quanto às movimentações da Bancada Evangélica na Câmara, capitaneada pelo Partido Social Cristão (PSC), com o objetivo de monopolizar a CDHM com uma explícita agenda de retrocesso de direitos. Isso nos leva a questionar qual o posicionamento da Presidência da República e do Governo Federal no que diz respeito à questão.
Lamentavelmente, esta atitude, que remete a uma omissão da Secretaria de Direitos Humanos e do Governo Federal, ocorre desde o início da atual gestão, quando foram desmobilizados todos os esforços dos movimentos de direitos humanos para a implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos 3, o PNDH3, publicado por meio do Decreto nº 7037 de 21/12/2009. A atual gestão da Secretaria desconstituiu o Comitê Interministerial de Acompanhamento e Monitoramento do programa, previsto no Decreto, e publicamente afirmou que o PNDH traria uma “imagem negativa” para o governo.
A Secretaria de Direitos Humanos tem como missão institucional a defesa e garantia dos Direitos Humanos, especialmente de grupos historicamente discriminados e em situação de vulnerabilidade. É estarrecedora a falta de posicionamento público do Ministério também quanto a outras ações do Governo Federal, como o retrocesso da política de combate à homofobia nas escolas; à internação compulsória de usuários de crack e outras drogas e ao financiamento de comunidades religiosas terapêuticas. A SDH deveria questionar interna e publicamente medidas do próprio governo que retrocedem na garantia dos direitos humanos e fortalecem o fundamentalismo religioso, em uma clara violação da laicidade do Estado. Essas omissões contradizem os discursos emitidos pela Presidenta da República que, internacionalmente, defende a universalidade dos direitos humanos.
Diante dessas questões e tendo em vista que a SDH é o Ministério responsável por garantir a perspectiva de Direitos Humanos estabelecida pelo Governo Federal, requeremos posicionamento deste Ministério e da presidenta Dilma sobre a recente usurpação da CDHM por interesses privados contrários a efetivação dos direitos e sobre os recentes recuos na agenda dos direitos humanos no Brasil, em razão de alianças e pressões de setores religiosos conservadores.
Atenciosamente,

1. ABECIPSI - Associação Brasileira de Editores Científicos de Psicologia
2. ABEP - Associação Brasileira de Ensino de Psicologia
3. ABOP - Associação Brasileira de Orientação Profissional
4. ABPD - Associação Brasileira de Psicologia do Desenvolvimento
5. ABPJ - Associação Brasileira de Psicologia Jurídica
6. ABPP - Associação Brasileira de Psicologia Política
7. ABPSA - Associação Brasileira de Psicologia da Saúde
8. ABRANEP - Associação Brasileira de Neuropsicologia
9. ABRAP - Associação Brasileira de Psicoterapia
10. ABRAPEDE -  Associação Brasileira de Psicologia nas Emergências e Desastres
11. ABRAPEE - Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional
12. ABRAPESP - Associação Brasileira de Psicologia do Esporte
13. ABRAPSO - Associação Brasileira de Psicologia Social
14. ANPEPP - Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia
15. AMNB - Articulação das Organizações de Mulheres Negras Brasileiras
16. AMB - Articulação de de Mulheres Brasileiras
17. ASBRo - Associação Brasileira de Rorschach e Métodos Projetivos
18. Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT
19. CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria
20. CFP - Conselho Federal de Psicologia
21. Conectas
22. CONEP - Coordenação Nacional dos Estudantes de Psicologia
23. Conselho Federal de Psicologia
24. Conselho Indigenista Missionário
25. Crioula
26. FENAPSI - Federação Nacional dos Psicólogos
27. FLAAB – FEDERAÇÃO LATINO AMERICANA DE ANÁLISE BIOENERGÉTICA
28. Fórum Cearense de Mulheres
29. IBAP - Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica
30. Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC
31. Instituto Negra do Ceará.
32. JusDh - Articulação Justiça e Direitos Humanos
33. Justiça Global
34. MNDH - Movimento Nacional de Direitos Humanos
35. Plataforma Dhesca Brasil - Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais
36. Rede Feminista de Saúde
37. Relatoria Nacional do Direito Humano à Educação
38. Relatoria Nacional do Direito Humano à Terra, Território e Alimentação
39. Relatoria Nacional do Direito Humano ao Meio Ambiente
40. Relatoria Nacional do Direito Humano à Saúde Sexual e Reprodutiva
41. SBPH - Sociedade Brasileira de Psicologia Hospitalar
42. SBPOT - Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho
43. SOBRAPA - Sociedade Brasileira de Psicologia e Acupuntura
44. Sociedade Maranhense de Direitos Humanos
45. Sociedade Paraense de Direitos Humanos - SDDH
46. Tambores de Safo
47. Terra de Direitos

A nota acima foi publicada ontem, quinta-feira (14), no site da Plataforma Dhesca.